Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal vem a público esclarecer que não havia concedido licença para demolição do prédio situado na esquina da Avenida Nilo Peçanha com a Rua Seridó realizada no sábado (22.08).

Foi protocolado pedido de demolição na sexta-feira, 21.08, às 12h48, quando o expediente se encerra às 14 horas. O processo só hoje, 24 de agosto, chegou ao Setor de Análise. Não houve, portanto, tempo hábil para analisar o pedido.

A Semurb entende que apesar de não fazer parte do Centro Histórico de Natal tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) em 2010, o prédio possui características históricas e nesses casos, deve ter uma atenção especial antes da emissão do alvará de demolição, inclusive com uma consulta ao próprio IPHAN.

Mesmo com a demolição, o processo seguirá o seu trâmite normal. Ele será encaminhado ao Departamento de Planejamento, Projeto e Patrimônio da Secretaria para um posicionamento acerca do assunto.

Os procedimentos administrativos estão sendo tomados pela Secretaria, já que foi realizado um serviço sem o devido licenciamento, o que pode caracterizar crime urbanístico e ambiental.

A fiscalização irá autuar o proprietário por efetuar a demolição sem o alvará, com penalidade de multa prevista no Código de Obras de até R$ 12 mil, como também vai solicitar ao empreendedor a comprovação da destinação correta dos resíduos gerados pela demolição.

Extraído do Portal do Município do Natal.

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