Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

De forma unânime, a Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão para demolição dos imóveis construídos na área “non aedifincadi” no Bairro Ponta Negra. É cabível recurso especial a essa decisão, a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto a Promotora de Justiça, Gilka da Mata, destaca que a possibilidade do recurso não impede que a decisão já seja cumprida. “Dificilmente esse resultado será alterado, em detrimento do histórico de decisões favoráveis a remoção dos imóveis”, afirma. O julgamento foi realizado na manhã de 22.09, pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Talita Sigler
Desembargadores mantiveram decisão contra edificações
Desembargadores mantiveram decisão contra edificações

A área, que inclui um total de 41 lotes, foi considerada “non aedificandi” através do Decreto Municipal nº 2.236, de 19 de julho de 1979. Entre os empreendimentos a serem demolidos estão locadoras de veículos, bares, restaurantes, lojas de material de construção, de artesanato e quiosques.

Reprodução
MP apresentou imagens comparando áreas com e sem construções
MP apresentou imagens comparando áreas com e sem construções

O objetivo do Ministério Público Estadual (MPE), que impetrou a ação, era preservar o patrimônio paisagístico de Natal, mais especificamente a vista que se tem da Praia de Ponta Negra a partir da Avenida Roberto Freire. De acordo com a Promotora, as edificações foram erguidas no local “sem nenhuma autorização”, licença ambiental ou alvará de construção.

Reprodução/MP
MP apresentou imagens para justificar necessidade de demolições
MP apresentou imagens para justificar necessidade de demolições

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