Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Os proprietários de bares, restaurantes, quiosques e estabelecimentos do gênero dos municípios de Serrinha dos Pintos e Antônio Martins receberam recomendações do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, para que não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia.

Os documentos consideraram a informação que chegou à Promotoria de Justiça, que nas duas cidades, alguns proprietários de carros, com equipamentos de som de elevada potência, emitem ruídos de alto volume em várias áreas da cidade, principalmente em bares localizados próximos às escolas estadual e municipal, causando grande incômodo.

As recomendações também foram destinadas às autoridades policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo, que devem, ao verificar a prática da conduta criminosa citada, apreender o equipamento de som e conduzir o responsável à delegacia de polícia, a fim de que seja lavrado o termo circunstanciado de ocorrência, se comprovado, mediante aferição por decibelímetro.

A polícia deve ainda, caso o infrator seja cliente de algum dos estabelecimentos mencionados e o proprietário, gerente ou administrador, presente no local, não tenha tomado as devidas providências, conduzir à delegacia de polícia o cliente e o responsável pelo estabelecimento, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Extraído do Portal do MP RN.

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