Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Recomendação enviada ao prefeito de Mossoró prevê também a retirada dos aguapés a cada seis meses.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação ao prefeito de Mossoró para que este adote as medidas necessárias visando a realização periódica da limpeza do Rio Apodi/Mossoró. O documento foi emitido através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município e estabeleceu o prazo de 60 dias para que a primeira higienização seja feita.

Devido à inércia na solução do problema, a poluição do Rio Apodi/Mossoró, que atravessa este município, vem se agravando. Como consequência, a espécie vegetal conhecida popularmente como “aguapé” prolifera-se de forma descontrolada, o que configura séria ameaça à saúde deste curso d’água e de seu bioma.

A indignação da população com o estado de abandono do rio, constantemente expressa através de reportagens nos meios de comunicação, foi um dos fatores a contribuir para que a Promotoria de Justiça elaborasse o documento, visando um meio ambiente equilibrado e saudável.

Ficou estabelecido que o prefeito de Mossoró determine as providências necessárias à limpeza do Rio Apodi/Mossoró, incluindo a retirada dos aguapés, periodicamente a cada seis meses, até que as obras de esgotamento sanitário do município sejam concluídas por completo, devendo ser realizada a primeira limpeza do curso d’água no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da recomendação.

As providências adotadas para o cumprimento do que ficou recomendado devem ser informadas à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação.

Extraído do Portal do MP RN.

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