Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros apreciam minutas de TACs para firmarem compromissos em nova reunião agendada para dia 11/11

O Ministério Público Estadual realizou quarta-feira (07.10) reunião na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros para tratar da situação do descarte de resíduos sólidos (lixões) bem como o atual andamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto Oeste.

A reunião foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa, com apoio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, e contou com a participação de Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros.

Na ocasião, foi apresentado aos Prefeitos e representantes municipais minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborada pelo Caop Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito das ações do Projeto Lixo Certo, que tem o objetivo de promover a mitigação dos impactos ambientais das atuais áreas de descarte de resíduos sólidos municipais.

A proposta de ajustamento será apreciada pelos Prefeitos e representantes municipais e uma nova audiência foi agendada para 11 de novembro também na Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, para a assinatura dos referidos TACs.

Extraído do Portal do MP RN.

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