Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Em uma fiscalização de rotina, os Fiscais de Obras e Posturas do Departamento de Planejamento – Deplan do Município de Sidrolândia constataram e embargaram as escavações para a construção de um sistema fossa/sumidouro em pleno passeio público na área central da cidade.

O sistema estava sendo construído para receber os efluentes de uma residência que fica localizada em uma das principais ruas da cidade.

No local, os Fiscais autuaram o responsável, notificaram, embargaram a obra e, no uso do seu poder de polícia, exigiram o imediato fechamento do buraco aberto na calçada, sob pena de condução dos autores para a Delegacia de Policia Civil da cidade, por descumprimento de atos emanados por autoridade municipal.

Conforme dispõe a legislação municipal (Lei n. 807/1992 – Código de Obras), nas localidades onde não exista a coleta de esgoto (saneamento), os efluentes devem ser infiltrados no próprio lote, através do sistema de fossa séptica/sumidouro, com capacidade suficiente para suportar a demanda da edificação.

Segundo o Agente Fiscal de Obras Daniel Aredes, “assim como em outros municípios do Brasil, infelizmente em Sidrolândia ainda existe o hábito pouco saudável de lançar águas servidas para a via pública, que além de ser um sério problema de saúde pública, danifica calçamento e constitui infração”.

A Fiscalização de Obras e Posturas do Município tem uma forte atuação contra o lançamento de águas servidas nas ruas de Sidrolândia, mas em algumas regiões o problema é tão crônico e de proporções tão grande que se faz necessária a realização de operações que se prolongam por meses para sanar satisfatoriamente o lançamento dessas águas residuais para as vias públicas.

Cid Pinheiro – Assessor de Comunicação

Extraído do NoticiCidade.

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