Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Portal do MP RN.

Na ocasião, foi aprovado fechamento experimental das comportas que alimentam a Lagoa do Apodi para regularizar curso do Rio Apodi-Mossoró nos territórios de Felipe Guerra e Governador Dix Sept Rosado.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoro realizou, na manhã de terça-feira (20.10), em Felipe Guerra, reunião extraordinária onde aprovou, por maioria, o fechamento experimental das comportas que alimentam a Lagoa do Apodi.

A medida tem por finalidade regularizar o curso do rio nos territórios de Felipe Guerra e Governador Dix Sept Rosado, cidades que têm sofrido impactos negativos no abastecimento de água.

O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do Meio Ambiente participou da reunião, que também contou com a participação de representantes do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autoridades dos Municípios de Apodi, Felipe Guerra e Governador Dix Sept Rosado, além de agricultores e pescadores da região e população em geral.

A Promotora Fernanda Guerreiro, Coordenadora do CAOP Meio Ambiente, participou da reunião onde também foram discutidos diversos outros aspectos do uso da água, como fiscalização, outorgas, barramentos, exploração de água subterrânea, gestão da barragem Santa Cruz do Apodi, que é o segundo maior reservatório hídrico do RN, dentre outros temas.

Na ocasião, o Presidente do Igarn, Josivan Cardoso, anunciou que, em breve, será publicado Decreto do Governo do Estado estabelecendo novas regras de outorga do uso da água para o período de estiagem.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: