Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

19/10/2015 - Fernando Duarte Guimarães

Por Fernando Duarte Guimarães

Eu quero compartilhar com vocês um trabalho que nós da Fiscalização de Parelheiros, a Fiscalização de Perus e o Sindicato do Agentes Vistores, preparamos e apresentamos no V Encontro Regional dos Fiscais de Atividades Urbanas, realizado na cidade de Natal/RN nos dias 1,2 e 3 de outubro de 2015. O evento contou com a presença de Fiscalizações de 30 cidades de 9 Estados como PR, RN, CE, MG, DF, GO, MT, ES e SP. De São Paulo estavam nós da capital, de Guarulhos e de Ribeirão Preto.

O Tema que levamos para o Encontro: CRISE DE GESTÃO HÍDRICA E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE SÃO PAULO: UM DESAFIO PARA NOSSA GERAÇÃO.

Para entendermos sobre a crise hídrica, precisamos antes, entender o ciclo da água ou ciclo hidrológico.

Essa parte eu deixei com a Agência Nacional das Águas – ANA.

Veja o vídeo no final deste texto, bastante esclarecedor.

Muito bem. Antes de começar a falar de Fiscalização, eu gostaria de passar pra vocês outras informações que vão ajudar a entender onde queremos chegar.

Precisamos desconstruir a ideia de que a água vai acabar. A água não acaba. Na natureza tudo se transforma. A água só muda de forma, de condição, de qualidade. Mas nunca acaba.

Isso é discurso replicado de pessoas que não querem olhar para o problema real da crise de gestão hídrica.

Segundo informações da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

70% do planeta do Terra é água. Poderíamos ser chamados de planeta Água.

Do total de água do planeta, 97,5% é salgada. A dessalinização da água foi feita somente por países que não possuem outro recurso por ser extremamente caro todo o processo.

Do total de água global, 2,5% é água doce. Mas nem toda água doce do planeta é potável e de fácil extração. Somente 30,2% de toda água doce do planeta, que estão nos rios, lagos e nos reservatórios subterrâneos e aquíferos é que realmente podemos acessar com mais facilidade e de forma mais barata.

O nosso planeta está configurado desta forma em relação a água. Todos nós, que somamos 7 bilhões de pessoas, temos que nos virar com estes 30,2% de água potável.

Agora tenho uma boa notícia para vocês. Nós brasileiros temos muita sorte.

Temos 12% de toda água doce do planeta. Não tem cabimento dizer que no Brasil não tem água.

Precisamos reconhecer que a água não está acabando. Na Terra sempre haverá uma certa quantidade desta água nas nuvens, nos oceanos, nas plantas, em nosso corpo, no nosso suor, na neve, nos rios, lagos e reservatórios subterrâneos.

Não sou que estou inventando esta história. Todos os livros, artigos científicos, todos os estudos das mais diversas áreas afirmam e confirmam isso.

E mais. De toda a água doce, potável, que esta na superfície, nos rios, lagos, ou seja, que está com as condições mais favoráveis para o consumo imediato ou a sua extração e tratamento são os mais baratos, está no Brasil.

O Rio Amazonas, só perde para o Nilo em extensão, no entanto, é o rio mais volumoso do planeta. Cientistas e pesquisadores estimam que o Rio Amazonas despeja no Oceano Atlântico cerca de 200 milhões de litros de água doce, por segundo.

Além disso, temos os dois maiores reservatórios de água subterrâneos.

O aquífero do Alter do Chão e o aquífero do Guarani.

Fernando, você está me falando que sempre o planeta foi cheio de água, e ainda que o Brasil é o país que foi privilegiado com a maioria de toda a água doce, potável e de fácil acesso?

Sim. Isso mesmo.

Mas então porque estamos sofrendo com a falta d’água aqui em São Paulo. Porque nossas torneiras estão secando? Isso não faz sentido.

Não faz sentido mesmo. Por isso penso que não estamos tendo uma crise de água, estamos tendo uma crise de “gestão” da água.

E isso sim é um problema sério, que afeta a todos nós, principalmente porque somos técnicos e administradores, portanto responsáveis pela solução deste problema. Que deve ser resolvido nesta geração. Sob pena de não termos outras gerações.

Por isso a Fiscalização de São Paulo está fazendo sua parte e avisando a todos, administradores, governantes, cidadãos paulistanos, de que nosso problema é gravíssimo e que medidas devem ser tomadas imediatamente para minimizarmos nosso crise de “gestão” hídrica.

Aldo Rebouças, um nordestino de Pernambuco, que é referência mundial em estudos de águas, estimou a distribuição de água no Brasil conforme este gráfico. No Sudeste há cerca de 6% do total de recursos hídricos do nosso país.

Podemos perceber que estamos na região do Brasil que á a segunda menos privilegiada em recursos hídricos, perdendo apenas para o Nordeste. Acontece que no Sudeste nós temos a maior concentração urbana e de pólos industriais.

Isso faz com que fiquemos numa situação desfavorável em relação aos outros estados, já que temos muito mais pessoas e indústrias para dividir esta água. O correto e lógico seria tomarmos todas as medidas para protegermos a água que temos em São Paulo e fazer o uso racional e sustentável dela. Mas isso não está acontecendo

O sistema de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo integra vários complexos que são responsáveis pela produção de 60 mil litros de água por segundo e atende 33 Municípios, segundo dados da Sabesp. O sistema Cantareira é o que está com a situação mais crítica dos últimos 40 anos, chegando a menos de 15% de sua capacidade.

Mas nem todos os sistemas estão nesta situação, o Sistema da Guarapiranga está com aproximadamente 90% de sua capacidade.

Há uma série de fatores que são os responsáveis pela crise de gestão hídrica, e eu vou apontar para vocês como a falta de Fiscalização está intrinsicamente ligada de forma direta ou indireta à todos estes fatores.

Mas antes é preciso desconstruir também a ideia de que nossa crise de gestão hídrica é culpa é de São Pedro ou da falta de chuva.

Quem está dormindo e ignorando a questão da falta d’água em São Paulo, não é São Pedro, mas todos nós. Governantes e administradores, que somos os únicos responsáveis pela gestão e preservação de nossa água aqui em São Paulo.

A falta de chuva só agravou a diminuição de oferta de água. Mas nós não podemos, em hipótese nenhuma, responsabilizar os fenômenos naturais, já que temos informações e tecnologia suficientes para sabermos quando teremos momentos de mais ou menos chuva.

É certo que nos anos de 2014 e 2015 tivemos uma alteração climática atípica. Estas alterações fugiram de que os especialistas chamam de controle histórico das chuvas e secas. No início de 2014, tivemos inundações catastróficas que atingiram a região Sudeste e Central do Brasil. Além do Sudeste tivemos em 2014 inundações em Rondônia, Acre e parte do Mato Grasso.

O transbordamento do rio Madeira, que fica na bacia Amazônica foi atribuído a uma intensidade excepcional de chuvas nos Andes. Ora, após chuvas intensas, o que se espera é uma seca também intensa. E foi justamente o que aconteceu. A região Nordeste e Sudeste tiveram uma maior seca em 2015. Mas será que estas alterações climáticas aconteceram somente estes anos? É claro que não. Há mais de 100 anos São Paulo sofre catástrofes de inundações e secas severas.

Vivemos hoje em uma situação delicadíssima, vários estudos de pesquisadores e técnicos que se ocupam da gestão dos recursos hídricos de São Paulo, alertaram e continuam alertando os Governos e adminstradores de que podemos sim ter falta de água, causando um colapso generalizado na região metropolitana de São Paulo. Podemos ficar sem água para abastecimento de nossos lares, indústria e agropecuária em pouco tempo.

As alterações climáticas não podem ser desculpa desta falta d’água ou inundações na região metropolitana de São Paulo. Temos cientistas, pesquisadores, técnicos, com todo aparato tecnológico e científicos nos Governos que fazem previsões a todo o tempo de como o clima irá se comportar e quais as ações da natureza que sofreremos no próximos meses e anos.

Não podemos atribuir a Deus, ou São Pedro ou qualquer outra causa que foge de nosso controle. O Poder Público tinha e tem como agir de forma objetiva e imediata para evitar que estas situações, tanto de inundações catastróficas quando de falta d’água, pois temos todas informações e meios para evitar que a população sofra a cada verão ou inverno.

Segundo a Malu Ribeiro, especialista em gestão de recursos hídricos e coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, afirma: “A falta de água hoje na Grande São Paulo é muito mais decorrente da poluição e do desperdício do que do clima. Os eventos climáticos extremos potencializaram a crise, mas eles não são os culpados” (Malu Ribeiro, entrevista para IDEC, http://www.idec.org.br/…/…/bola-fora/materia/a-crise-da-agua )

Além dos fatores climáticos, que já vimos que não são desculpa para a falta de água em São Paulo, temos os fatores que, aí sim, estão ligados à má gestão dos nossos recursos hídricos. A ciência e tecnologia, nos permite hoje sabermos que a culpa da falta d’água é uma completa ineficiência da gestão e administração pública. Ou seja, nossa culpa. Os principais fatores de má gestão hídrica em São Paulo são:

1 – Crescimento desordenado da cidade e ocupações irregulares em área de mananciais, próximo de nascentes, rios, lagos.

2 – Desmatamento e degradação ambiental das matas nativas e ciliares nos mananciais e reservas de proteção ambiental.

3 – Impermeabilização irregular do solo.

4 – Falta de uma política séria de saneamento básico, evitando a poluição do rios, lagos e mananciais.

5 – Furto e desperdício da água no percurso de sua distribuição e pelos consumidores.

6 – Falta de consciência ambiental e ecológica da população.

7 – Falta de investimentos e aumento de capacidade de reserva da água doce e potável em São Paulo.

De todos os fatores que resultam da má gestão hídrica da maior cidade do Brasil. Fazendo com que mais de 20 milhões de pessoas sofram com a ineficiência das administrações atuais e anteriores, a Fiscalização é peça chave para reverter todos, digo, todos os principais fatores que resultam na crise de gestão hídrica. Por isso não podemos medir investimentos e esforços para garantir que a Fiscalização tenha a mínima condição de lidar com estes problemas gravíssimos.

Independentemente dos Governos e dos políticos que estão responsáveis pela gestão dos nossos recursos hídricos, somente com Fiscalizações fortes, equipadas, modernas e integradas, podemos frear e reverter, todos os fatores de má gestão hídrica. Excluindo a falta de chuva, que é um fator natural, perene e normal do nosso Planeta, a Fiscalização pode e deve atuar diretamente para eliminação de todos os outros fatores que resultam na seca dos rios e reservatórios, e consequentemente na falta de água potável em nossa torneiras, na nossa indústria e a nossa agropecuária.

Não acreditam que a Fiscalização é principal ferramenta do Poder Público para sanar de uma vez por todas nossa crise de gestão hídrica?. Vamos ver então.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso tão precioso. Essa é a conclusão inevitável do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015 – Água para um mundo sustentável, lançado em 20 de março em Nova Deli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).

Logo após a publicação do relatório da ONU, em 11 de maio de 2015, nós de Parelheiros realizamos o Primeiro Fórum de Defesa das Águas de Parelheiros. O evento contou com representantes dos Governos Municipal e Estadual, da sociedade civil, técnicos e Fiscalizações. Muitos dos senhores e senhoras idealizaram e trabalharam ativamente neste Fórum com ideias e propostas para encaminharmos aos nossos superiores afim de minimizarmos a degradação ambiental desta região de São Paulo que corresponde a cerca de 30% do município, com aproximadamente 350 mil metros quadrados.

Vejam o que diz a nossa apresentação deste Fórum de Defesa das Águas de Parelheiros:

O município de São Paulo abriga, em sua porção sul, significativos maciços florestais de Mata Atlântica que sustentam rica biodiversidade e importantes mananciais da Bacia do Alto Tietê, mais especificamente, as Subbacias dos formadores do reservatório Guarapiranga, do reservatório Billings, bem como, a Subbacia dos rios, ainda limpos, Capivari e Monos. Grande parte, ainda preservada, deste patrimônio ambiental e social está nas áreas rurais paulistanas, localizadas na região administrativa da Subprefeitura de Parelheiros que ocupa cerca de 30% do município de São Paulo e abriga por volta de 300 propriedades agrícolas; Unidades de Conservação, como o Parque Estadual que salvaguarda a Serra do Mar e as Áreas de Proteção Ambiental Municipais (APAs) Capivari-Monos e Bororé-Colônia; aldeias indígenas do tronco Guarani e atrativos naturais com belíssimas cachoeiras que compõem o Polo de Ecoturismo de São Paulo. A vital importância deste território, responsável por parte do abastecimento público da cidade, é propiciar sustentação e apoio para a qualidade ambiental da região urbana do município de São Paulo. Tais fatores estão resguardados pelos instrumentos de planejamento e gestão previstos pela legislação estadual que disciplina o uso e ocupação das Áreas de Proteção e Recuperação aos Mananciais, assim como na legislação municipal de uso e ocupação do solo. Contudo, no momento atual de crise de abastecimento hídrico na cidade de São Paulo, o comprometimento da qualidade e da própria existência destes mananciais, decorrente da falta de planejamento e controle do uso e ocupação do solo, faz emergir a necessidade iminente de integração entre os órgãos do poder público e a sociedade civil. Isto objetivando soluções para a transformação deste cenário.

As propostas e compromissos debatidas e extraídas deste Fórum, estavam divididas em três grandes eixos temáticos:

1 – Fiscalização integrada e monitoramento ambiental
2 – Urbanização e regularização de assentamentos
3 – Desenvolvimento sustentável e a área rural

Percebem que tanto a ONU que tem uma visão macro da gestão de recursos hídricos no mundo todo e nós de Parelheiros que temos uma visão da nossa realidade falamos a mesma coisa: que já passamos da hora de tratarmos com seriedade e responsabilidade o nosso problema de crise de Gestão hídrica.

Para que consigamos solucionar a crise de Gestão hídrica é necessário enfrentarmos os principais fatores desta crise. Ora, já falamos que São Pedro é inocente ou inimputável nesta questão de falta d’água.

Então sobraram os outros 7 principais fatores elencados anteriormente, que foram definidos por estudiosos no assunto, validados pela ONU e Agência Nacional da Águas do Brasil. Vejamos:

O crescimento desordenado de São Paulo, nossas ocupações irregulares em áreas de mananciais, próximo de nascentes, rios, lagos, e a impermeabilização irregular do solo, são os principais fatores da crise de gestão hídrica, pois além de degradar o meio ambiente, reduzindo drasticamente a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos, ainda polui nossas reservas naturais como a Represa Billings e Guarapiranga. Criando um ciclo perigoso, que tende a esgotar por completo nossa água.

O Fiscal de atividades urbanas, que em São Paulo tem o nome de Agente Vistor, é o principal responsável pelo ordenamento do uso, ocupação e do crescimento da cidade, é o servidor de carreira de Estado que está elencada na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil sob número 2545-5.

Muito se fala atualmente em sustentabilidade do meio ambiente urbano e sustentabilidade social. Temos tido várias políticas públicas para devolver São Paulo aos cidadãos, para que possam aproveitar da cidade com bem estar e sustentabilidade. Mas será que conseguimos dar ao cidadão um meio ambiente sustentável sem água? Ou com gigantescas irregularidades no uso e ocupação da nossa cidade?

É claro que não. Não adianta aprovar um Plano Diretor Estratégico da Cidade, com várias determinações que os próprios cidadãos decidiram de como a cidade deve crescer e desenvolver, se não houver Fiscalizações em número suficiente para fazer a vontade da população ser cumprida. Nós corremos o risco de perdermos todo nosso imenso trabalho e dinheiro na elaboração de um Plano Diretor Estratégico fadado ao fracasso.

Com o desmatamento de nossas áreas verdes em São Paulo nós perdemos a capacidade de resfriar e umidificar nosso ar, fazendo com que tenhamos secas mais severas e evaporações mais rápidas. contribuindo para a crise de gestão hídrica. Lembra que vimos no clico hidrológico.

E a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar e impedir os desmatamentos e degradações ambientais? As Fiscalizações!

Enquanto no Brasil nós estamos tendo uma flagrante irresponsabilidade, por parte de nossos gestores, com nossos recursos hídricos. Nos Estados Unidos da América, que também sofreram nos últimos 100 anos com as mesma secas, a gestão da crise foi bem diferente. Segundo especialista, somente medidas iguais a de Nova Iorque trazem resultados eficazes a médio e longo prazo e de forma mais barata.

O Governo de Nova Iorque (EUA) comprou terrenos em área de mananciais, que são extremamente protegidos; manteve as nascentes livres de ocupações e de poluição, evitando ter que construir uma estação de filtragem, com economia de 10 bilhões de dólares; a vegetação foi plantada na beira do córrego para filtrar os detritos que descem com a água da chuva.

Percebem que a escassez de água de lá é a mesma daqui, porém a “gestão” da crise é bem diferente.

Para vocês terem uma ideia, nós perdemos cerca de 40% de toda água potável, no momento da sua distribuição. Muito dessa água é furtada por loteamento clandestinos ou perdidas pelas tubulações danificadas e obsoletas da Sabesp. Além disso, nossos rios como Tiete e Pinheiros, continuam sendo poluídos descaradamente. E a quem compete evitar tudo isso? As Fiscalizações!

Outro dado importante a ser informado é que apenas 8% da água do Brasil é usado para o consumo residencial. Os outros 92% são gastos pela agropecuária e indústria, principalmente com irrigação. Não seria mais justo que as medidas de racionamento ou cobranças adicionais fossem direcionadas para aqueles que gastam mais como as grandes empresas. Porque a população tem que ser única a se sacrificar?

A população só terá consciência ambiental e ecológica quando verificar em seu dia-a-dia que pode sofrer penalidades se cometer infrações. O sentimento de impunidade dissolve o compromisso com o meio ambiente e bem-estar comum.

Enquanto os governos municipal e estadual não disponibilizam Fiscalizações em número suficientes, acaba por jogar o problema para debaixo de nossas águas. É muito mais barato investir em Fiscalizações e atacar os fatores da crise de gestão hídrica agora, do que gastar muito mais depois para reconstituir e recuperar nossas área de proteção e mananciais. E o dinheiro que economizar com uma Fiscalização eficiente, poderá utilizar na construção e ampliação de novas reservas de água para nossa futuras gerações.

Propostas da Fiscalização:

– Criação de um Centro de Gerenciamento da Crise de Gestão Hídrica nas área de Mananciais da cidade São Paulo;
– Integração das Fiscalizações com compartilhamento de informações e dados;
– Plano estratégico de contenção e remoção das ocupações irregulares em área de mananciais;
– Força tarefa de todas as Fiscalizações para eliminar e penalizar todos os grandes poluidores dos nossos rios, lagos e mananciais;
– Modernização e informatização de nossas Fiscalizações.

Eu já anunciei a falência da Fiscalização de São Paulo na Secretaria das Subprefeituras, na Câmara Municipal em 2013 e 2014. E nada foi feito até agora.

E hoje venho anunciar a vocês, que nossa Fiscalização, além de falida, é a mais ultrapassada e obsoleta do Brasil, como pude perceber após o Encontro de Fiscais em Natal-RN.

Isso reflete diretamente em todos os fatores de nossa crise de gestão hídrica. É preciso uma grande mobilização para reverter esta situação e nós contamos com você para nos ajudar a salvar as Fiscalizações e Água de nossa cidade.

Obrigado!

Extraída do Blog Fiscal de Posturas.

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