Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Os responsáveis pela obras, que foram iniciadas sem a devida autorização, também foram autuados, conforme prevê o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que estabelece que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram quatro obras de ampliação irregulares em Salvador, durante ação de fiscalização neste final de semana. Os responsáveis pela obras, que foram iniciadas sem a devida autorização, também foram autuados, conforme prevê o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que estabelece que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Outras quatro notificações foram expedidas pelos fiscais da Secretaria, também por irregularidades em construções e estabelecimentos comerciais da capital baiana.

Durante o final de semana, foram realizadas ainda 25 vistorias para fiscalizar atividades irregulares nos bairros da Mata Escura, Santo Inácio, Sussuarana, Novo Horizonte, Pernambués, Cajazeiras, Canabrava, Trobogy, Boca do Rio, Jardim Nova Esperança, Águas Claras, Vista Alegre e Periperi.

Extraído do Portal do Município de Salvador.

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