Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Ambiental Municipal 07Fiscalização Ambiental Municipal 01 Fiscalização Ambiental Municipal 02Fiscalização Ambiental Municipal 04   Fiscalização Ambiental Municipal 06      Fiscalização Ambiental Municipal 14     Fiscalização Ambiental Municipal 03Acompanhados por um Oficial de Justiça, Agentes Municipais da Fiscalização Ambiental e do Departamento de Geoinformação da SEMURB, da Guarda Municipal e da Companhia de Limpeza Pública (URBANA), estiveram, na  manhã de hoje, 30.10, em uma gleba conhecida como “Buraco do Coelho” para tomar posse da área e iniciar os trabalhos de recuperação da área degradada pela exploração ilegal dos recursos naturais.

O Buraco do Coelho é uma área localizada no Bairro Guarapes, na Zona Oeste da Cidade, onde o suposto proprietário da área explorava, ilegalmente, jazidas de areia, cascalho e barro, usados na construção civil.  A área é contígua aos limites da Zona de Proteção Ambiental 4 (ZPA 4), constituída de campus dunares vegetados, protegidos pela Lei Municipal 4.912/1997, e de pouca densidade demográfica.  O nome Buraco do Coelho teve origem na aparência do buraco quando as primeiras imagens aéreas foram visualizadas pelos fiscais em 2008. Hoje, a imagem aérea já parece um cogumelo, de tão degradada.

Em trabalho de rotina, os Fiscais Ambientais do Município identificaram a extração ilegal dos recursos naturais, sem qualquer licença ambiental ou autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral e passou a fazer fiscalizações constantes na área, em algumas ocasiões apreendendo caminhões e caçambas.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Gustavo Szilagyi, após a recuperação da área, ela poderá ser alvo de um projeto de urbanização, seja para assentamento e regularização fundiária dentro dos programas habitacionais do Município, ou mesmo um centro de educação ambiental, sem descartar a possibilidade de um equipamento público, como uma praça pública ou um bosque, tornando-se em mais um espaço de lazer e qualidade de vida para os residentes no Bairro Guarapes.

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Fiscalização Ambiental Municipal 11Fiscalização Ambiental Municipal 10Fiscalização Ambiental Municipal 08Por se tratar de exploração mineral, os autos foram encaminhados aos órgãos federais para que também adotassem as medidas cabíveis.

Em 2013 os Fiscais Ambientais da SEMURB autuaram novamente o responsável pela área, dessa vez pela deposição irregular de resíduos da construção civil (RCC).

O resultado das ações judiciais decorrentes da Fiscalização sentenciaram o responsável a elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que nunca foi adotado pelo responsável.

Diante da situação, o Município ofereceu uma alternativa ao responsável pela área, que permitisse a URBANA executar o PRAD, e como permuta o responsável permitiria a Prefeitura usar a área para os programas controle de resíduos sólidos do Município.  Mas o suposto proprietário, decidiu por arrendar o espaço a uma empresa de resíduos sólidos, o que inviabilizaria o acordo e consequentemente a recuperação da área degradada.

Como o suposto proprietário possuía multas pecuniárias devido à ação da Fiscalização em aberto e também não vinha pagando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), teve seu nome inscrito na Dívida Ativa do Município e, como resultado, teve a área desapropriada pelo interesse público que ela tem.

A partir de agora a área será usada pela URBANA para tratamento e destino dos resíduos sólidos do Município, ao passo que a área degradada será recuperada pelo Município.  No local também funcionará o 4º Ecoponto do Município, sendo o primeiro da Zona Oeste da Cidade.Fiscalização Ambiental Municipal 09

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