Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram 45 metros quadrados de construções irregulares em estágio inicial, na manhã desta terça-feira (20), no Alto de São João, região que faz parte do Parque Metropolitano de Pituaçu.

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram 45 metros quadrados de construções irregulares em estágio inicial, na manhã desta terça-feira (20), no Alto de São João, região que faz parte do Parque Metropolitano de Pituaçu. A ação tem como objetivo combater a ocupação desordenada do local e contou com a participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa).

Apesar de ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o local tem sido alvo de invasões há, pelo menos, 20 anos. No último dia 10 de setembro, os fiscais da Sucom também demoliram um muro, um imóvel abandonado e uma base de concreto para edificação, além de removidas quatro cercas e duas demarcações.

De acordo com a Lei 8164/2012, que regulamenta as áreas de proteção de recursos naturais de Salvador, fica proibida a implantação de qualquer empreendimento, salvo aqueles constituídos por estruturas temporárias, destinados ao apoio às atividades de recreação e lazer desenvolvidas no contíguo Parque de Pituaçu.

Histórico – Criado por um decreto estadual em 1973, o Parque de Pituaçu é a maior reserva ecológica de Salvador e está, desde 2006, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, com assessoramento da Procuradoria Geral do Estado.

Em novembro de 2013, agentes da Sucom realizaram uma vistoria técnica no local e constataram a existência de cerca de 400 imóveis, todos habitados. Em 2009, a 6ª Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil solicitando a intervenção da então autarquia na área, para adoção das medidas cabíveis em relação à ocupação irregular.

Extraído do Portal do Município de Salvador.

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