Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

DSC02187 Mapelenews | Redação

Um problema que podemos considerá-lo como um ‘alerta’ e que está no cotidiano da população e que tem travado uma emblemática complexidade para solução; é a respeito da poluição sonora.  Os ruídos excessivos de veículos, carros de som que realizam publicidade, aparelhos de som residenciais que incomodam; podem, inclusive, gerar problemas de saúde. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, após um período sem realizar à fiscalização, nos últimos dias vêm intensificando o combate à poluição sonora, por meio de uma força-tarefa; que já apresenta um saldo positivo e que tem às parcerias da RONDESP, 22ª CIPM, Secretaria de Serviços Públicos – SESP, Secretaria de Transportes e Trânsito- SETRAN e a Guarda Civil Municipal de Simões Filho – GCMSF.

De acordo com a Lei Municipal 940 de maio de 2014, através do Decreto 569/14 são vedadas a produção de ruídos acima do limite que a legislação impõe, através dos órgãos, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e a ABNT, além de incômodos de qualquer natureza, capaz de prejudicar a segurança, a saúde, o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza o trabalho pautado quanto a Lei e tem a permissão de realizar apreensão, inutilização, embargo e acaba exercendo o poder de polícia administrativa. As multas de acordo com a Regulamentação poderão ser de R$ 500,00 à R$ 10 mil dependendo da gravidade.

A ação intitulada “Força Tarefa Simões Filho em Paz”, visa unir forças com o objetivo de não somente notificar e multar, os que descumprem a legislação e que acabam cometendo crime ambiental, mas, sobretudo, conscientizar a população de que há limite e que ele deve ser respeitado para o bem e sossego da coletividade. Na semana passada, a pasta com o apoio da força-tarefa realizou uma ‘Blitz Educativa’.

A operação conta com uma equipe de seis viaturas e o trabalho nas áreas; tem como base, o ‘Setor de Inteligência’ que verifica os locais com maior índice e incidências relacionadas à poluição sonora e que permite otimizar e economizar recursos, conseguindo com isso, um saldo mais satisfatório.

De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Aderbal Menezes, o trabalho é árduo e difícil, mas ao longo destes últimos dois meses; vem contabilizando um saldo positivo. “A população de Simões Filho não aguenta mais e já aconteceram situações de pegarmos som com 90 e 98 decibéis de ruído; e nesse caso é penalidade gravíssima”, alertou.

Abordagem

A equipe vai até o local com um veículo não identificado e faz a leitura com o decibelímetro, aparelho que ler e grava o som; apontando o número de decibéis. Logo a equipe aborda o autuado e pede para que o som seja desligado; alertando sobre o crime ambiental cometido.

A abordagem residencial o procedimento é o mesmo com relação aos locais de evento. A SEMMA faz a aferição com o decibelímetro e caso o ruído esteja acima do limite o som é apreendido, ressaltando que a análise é feita na casa da pessoa que denunciou.

De acordo com Aderbal Menezes, nos últimos três anos e no período de um ano e oito meses que ele comanda a pasta; três casos de resistência à ação aconteceram. No último final de semana ocorreu um caso atípico de desacato e a pessoa foi conduzida à Delegacia.

Denúncia

São frequentes nos finais de semana, casos de poluição sonora no município de Simões Filho. Moradores do bairro da Vida Nova tem vivenciado este emblemático problema e diversas vezes têm relatado e pedido ‘socorro’. As pessoas que se sentem incomodadas podem fazer sua denúncia através do número 190 e também durante a semana; no número disponibilizado pela SEMMA – (71) 3298-0246.

Permissão – Eventos como proceder:

A pessoa que organiza ou promove um evento; deverá dá entrada na prefeitura com a solicitação no protocolo geral e ao chegar a SEMMA preenche um cadastro de caracterização de eventos. Através dos questionamentos pelo cadastro, a Secretaria do Meio Ambiente norteará às ações a serem realizadas como autorização com a SETRAN, SESP, necessidade de extintores e fiscalização no local.

Os eventos culturais, sem a necessidade de venda de ingressos e camisas não são pagos e os eventos que há incidência de ganhos, através de vendas de camisas e ingressos, estes sim, necessitam que o organizador pague a taxa de serviços para que a equipe possa se deslocar e fazer a fiscalização no local.

Carros de Publicidade:

A Secretaria do Meio Ambiente deverá nos próximos dias; promover uma reunião com os donos de carros que fazem publicidade no município; no intuito de abrir o diálogo e realizar o cadastro de carros de som; onde terão um alvará para rodar na cidade. Outra medida é em relação à vistoria que será realizada pela SETRAN.

Carros de publicidade que não são do município de Simões Filho serão conduzidos à SEMMA para fazer o recolhimento da taxa para o dia em que esteja em circulação no município.

Extraído do MapeleNews.

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Comentários em: "Simões Filhos|BA – Força-Tarefa – Poluição Sonora é crime ambiental; autuados serão penalizados" (2)

  1. Jesildo de Oliveira Lacerda disse:

    Gostaria se possível fosse, nesta página nos fornecessem o contato com o órgão público para uma eventual denúncia. Obrigado

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  2. angélica disse:

    QUAL O TELEFONE PARA CONTATO COM VOCÊS

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