Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Mais 53 Supervisores da Guarda principalMunicipal de Curitiba estão aptos para atuar nas operações contra perturbação do sossego nos parques e praças da cidade.  Eles concluíram o curso de capacitação para uso dos decibelímetros, aparelhos que medem os níveis de pressão sonora, estabelecidos na Lei Municipal nº 10.625/2002.  No ano que vem, outros 40 Supervisores passarão pela mesma capacitação, ministrada por Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), fechando o total dos 93 Supervisores da GMC habilitados para essa atuação.

A Guarda Municipal trabalhará com o decibelímetro nas regionais da cidade. Para sair a campo, respondendo aos chamados que são feitos através das centrais 156 e 153, os agentes levarão, além do aparelho, os conhecimentos da lei específica e o mapa dos limites de som por região da cidade. A Polícia Militar, que atende as chamadas da central 190, estima que mais de 65% das reclamações no período noturno sejam motivadas pelo barulho.

O Fiscal de Controle Ambiental da Prefeitura de Curitiba, Engenheiro Agrônomo Gilberto Schmitt, explica que um mesmo bairro pode apresentar várias regiões com características e limites diferenciados para permissão de som nos três períodos: diurno (das 7h às 19h), vespertino (19h às 22h) e noturno (22h às 7h).

Nas zonas residenciais do tipo 1 (ZR1), como o Batel e o Água Verde, o limite permitido para o período diurno é de 55 decibeis (dB), para o vespertino, 50 dB, e, no noturno, cai para 45 dB.  Em uma zona central, os níveis permitidos de som são 65 dB no período diurno, 60 dB no vespertino  e 55 dB no noturno. Já nas consideradas áreas industriais e de serviço, os limites variam de 70 dB (diurno) a 60 dB (vespertino e noturno).

O Parque Barigui, campeão entre os parques da cidade nos acionamentos da Guarda Municipal por incidência de perturbação do sossego, possui três zoneamentos distintos, que variam de acordo com a proximidade de residências e outros fatores.  “Os Guardas Municipais vão fiscalizar as incidências de poluição sonora em praças e parques da cidade. Nas residências e estabelecimentos comerciais a atribuição de fiscalizar continua com os agentes do meio ambiente”, explica Schmitt. Ele lembra que no início, os fiscais ambientais vão acompanhar as operações da Guarda para dar suporte na aplicação prática dos conteúdos transmitidos na capacitação.

O Supervisor Josias André Paulo, que trabalha com patrulhamento na Regional Matriz, que abrange os bairros centrais de Curitiba, avalia como proveitosos os conteúdos da capacitação. Segundo ele, um volume significativo dos chamados relacionados a barulho está relacionado a obras de construção. Entre os bairros da região, diz ele, o Jardim Botânico está entre os que registram mais ocorrências.

Para o Supervisor Zeilto Dalla Villa, da equipe da Patrulha Maria da Penha, o conhecimento adquirido incrementa o trabalho dos guardas municipais. “Ganhamos um respaldo maior com o uso do equipamento nas verificações dos limites de som. Antes mesmo da aborgadem à pessoa, a gente pode aferir o nível de pressão sonora no local. Sem o uso do equipamento, apenas podemos orientar e fazer recomendações”, conta.

As penas e multas previstas na legislação variam de acordo com tipificação e a gravidade das ocorrências.

Perturbação do sossego

Nas duas últimas semanas, agentes da Guarda Municipal de Curitiba, da Polícia Militar do Paraná e da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) realizaram ações visando coibir a perturbação do sossego e o estacionamento irregular de veículos na região do Jardim Ambiental, no Bairro Hugo Lange. Essas quatro operações somadas resultaram na notificação de 133 veículos e 66 abordagens. Elas atenderam a inúmeros pedidos da comunidade por meio da Central 156 e junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Segurança Pública do município de Curitiba.

Quarenta e dois  agentes da Guarda Municipal de Curitiba atuaram nessas operações. “O retorno é positivo.  A presença da Guarda nesses locais é educativa e ajuda a evitar que as mesmas irregularidades se repitam.  Além disso, evita confusões e indisposições entre os moradores e as pessoas que frequentam os bares e restaurantes da região, trazendo mais tranquilidade para a região”, explica o chefe do Núcleo Regional de Defesa Social (NRDS) da Matriz, Vilson Antônio Stempinhak.

No ano de 2015, até o dia 27 de outubro, a GMC foi acionada para atender a 1.132 ocorrências relativas à perturbação do sossego na cidade. Das ocorrências em parques da cidade – 23 este ano – a maior parte das incidências ocorreu nos parques Barigui (16) e Tingui (6). Um único registro se deu no Parque General Itiberê de Mattos, o Parque Bacacheri.

As principais praças da cidade, entre as 17 com maior incidência de perturbação do sossego neste ano, são a Praça do Redentor (do Gaúcho), com 81 registros e localizada no São Francisco; a Praça da Espanha (63), no Bigorrilho; e a Praça Abílio de Abreu (39), no Guabirotuba. Entre as 26 ruas com registros de ocorrências este ano, destacam-se: a Rua São Francisco (24), na região central; a Oswaldo Maciel (22), no Taboão; a Doutor Aluízio França (15), no Bigorrilho; e a Adorides de Jesus Cruz Camargo (15), no Fazendinha.

As operações simultâneas e combinadas da Guarda Municipal com as polícias Civil e Militar, a Setran e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em razão da perturbação do sossego e para verificar outras denúncias atenderam aos chamados da população por meio das centrais 156, 153 e 190.

Capacitação

A instrução em poluição sonora é apenas um dos módulos de uma formação mais completa, de 168 horas-aula, que os supervisores da Guarda receberam este ano, preparando-os em 18 conteúdos diferentes. Eles receberam instruções que envolvem desde disciplinas sobre legislação, fiscalização, direitos humanos e condutas em operações, até exercícios práticos que visam habilitar e atualizar conhecimentos como o uso de dispositivos elétrico-incapacitantes, intervenção em crise, prática de tiro, a atuação especializada da Patrulha Maria da Penha, defesa civil e fiscalização ambiental de áreas verdes, entre outras.

Extraído do Portal do Município de Curitiba.

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