Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O embargo à obra que desmatou e causou outros danos ambientais em um terreno na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha está sendo respeitado. A constatação é da equipe de fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), depois de vistoriar pela segunda vez o local. A vistoria foi realizada na sexta feira (23.10), duas semanas depois do embargo. Os agentes públicos também visitaram um cartório de imóveis, na cidade de Maranguape, onde reiteraram o pedido de informações sobre a propriedade da área atingida pela construção. A área total da intervenção é de 11.500 m².

“Só com o nome do proprietário poderemos dar outros passos, como a notificação, e aplicar as sanções cabíveis, como multas e a obrigação de recuperar o que foi destruído”, informou o diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa. “ Além da supressão florestal sem autorização, foram identificados abertura de estradas, desmonte de rochas minerais sem autorização, terraplenagem, barramento de recurso hídrico”, explicou. As infrações são agravadas por terem sido cometidas em área especialmente protegida, no caso a Unidade de Conservação da APA da Serra da Aratanha.

Após a confirmação da autoria dos crimes, é aberto um processo administrativo para cada sanção aplicada. Os processos seguem para julgamento, para ratificar, majorar ou minorar as penalidades impostas, que incluem o pagamento de multas e a recuperação da área e outros encaminhamentos previstos na Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), Decreto Federal 6.514/08 e Instrução Normativa SEMACE 02/2010. A recuperação da área degradada se dá às expensas do agente infrator. O responsável pelos danos causados pode contestar e se defender durante os processos.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov

Extraído do Portal da SEMACE.

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