Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Supervisor de Fiscalização Ambiental Gustavo Szilagyi e proprietários de pet shops discutem os termos para a regularização das atividades

Proprietários de Pet Shop, clínicas, ambulatórios, consultórios ou hospital médico veterinário e comércio de rações e medicamentos veterinários com atividades em funcionamento na Zona Sul de Natal, participaram na manhã da quinta-feira (05.11), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) de uma reunião para tomarem ciência da obrigatoriedade do licenciamento da atividade que exercem.

A reunião faz parte de uma série de ações que a SEMURB vem adotando, a fim de regularizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de cidade.  Na ocasião, além dos proprietários dos estabelecimentos, estiverem presentes representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que também expuseram as exigências de cada órgão.

Entre as principais pautas da reunião estavam a exigência do Licenciamento Ambiental, como também, Alvará de Funcionamento, já que se trata de estabelecimento comercial.  Segundo o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB, Fiscal Gustavo Szilagyi, que conduziu a reunião, a Secretaria fez um diagnóstico dos pets shops e similares localizados na Zona Sul de Natal e identificou que dos 63 estabelecimentos analisados, apenas nove possuem Alvará de Funcionamento, e, entre eles, apenas quatro têm Licença Ambiental de Operação (LO).

Ao final da reunião foi firmado um Termo onde cada empreendedor se compromete a protocolar junto a SEMURB o seu pedido de licenciamento num prazo 180 dias, contados a partir de 5 de novembro 2015, data reunião.

Além disso, ficou determinado que os empreendimentos que trabalham com resíduos hospitalares e, banho e tosas, deverão contratar o serviço de coleta especial de resíduos da saúde para evitar riscos de contaminação e disseminação de vetores no meio ambiente.  Todos os estabelecimentos deverão ter tanques sépticos para tratamento dos efluentes antes que sejam lançados na rede pública de coleta e tratamento de esgotos.

Também ficou acordado que todos irão dispor de quadros de avisos para divulgar campanhas de adoção de animais abandonados.  Enquanto que o comercio de animais exóticos da fauna brasileira devem seguir as regras impostas nas instruções Normativas nº 03 e 018/2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e cumprir o que prevê a Resolução do CRMV nº 1069/2014.

Com informações do Portal do Município do Natal.
Foto: Assessoria Semurb/Wellison Felipe

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