Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Belo Horizonte (AE) – Com o aumento das ações judiciais envolvendo a tragédia de Mariana, que deixou pelo menos sete mortos e 12 desaparecidos, além de prejuízos ambientais ainda não totalmente definidos, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) poderá pedir a prisão do Presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi. Ontem, ele conseguiu habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para que não seja preso pelos eventos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, no dia 5.

Ascom/Espírito Santo
Além dos R$ 250 milhões aplicados pelo Ibama, governo de Minas Gerais multa Samarco em R$ 112 milhões pelo desastre ambiental
Além dos R$ 250 milhões aplicados pelo Ibama, governo de Minas Gerais multa Samarco em R$ 112 milhões pelo desastre ambiental

Vescovi entrou com o pedido depois que o Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina, no Espírito Santo, Menandro Taufner Gomes, determinou que o executivo fosse preso, caso a empresa não cumprisse medidas de mitigação da tragédia. Questionado sobre a possibilidade de pedir a prisão de representantes da Samarco, o Promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPE-MG, afirmou que “no momento, nenhuma hipótese pode ser descartada”.

O inquérito que apura as causas do acidente deverá ser concluído no início de dezembro. As linhas de investigação se concentram em falhas na gestão e no monitoramento das barragens pela Samarco e no processo de concessão de licenças ambientais e fiscalização pelo poder público. O Promotor adiantou que já há indícios de negligência por parte da Samarco. Ontem, o Ministério Público ouviu depoimentos de moradores de Bento Rodrigues. O objetivo era saber se a mineradora colocou em andamento um plano de evacuação da área – anteriormente, já haviam dito que quem conseguiu sair foi por ajuda da própria comunidade.

O Ministério Público de Minas também vai exigir que a Samarco recupere peças sacras de igrejas de Bento Rodrigues atingidas pela lama. Um relatório será entregue nesta sexta-feira, à mineradora, que deverá ser investigada por crime ao patrimônio histórico. Uma das primeiras medidas a serem exigidas da empresa na busca pelas peças é o isolamento da área próxima das duas capelas do distrito. Uma, a de São Bento, foi completamente destruída pela lama. A outra, de Nossa Senhora das Mercês, ficou isolada e corre o risco de também desaparecer, caso outra barragem se rompa. Os dois templos são do século 18.

Com a ajuda de técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o MPE conseguiu resgatar 310 peças sacras atingidas pela lama de rejeitos – 260 são da capela de Nossa Senhora das Mercês, incluindo imagens, cálices, castiçais, sinos e instrumentos litúrgicos. O acervo foi enviado temporariamente para a reserva técnica do Museu de Arte Sacra de Mariana. “É a maior tragédia em relação ao patrimônio histórico até hoje”, afirmou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da área de patrimônio histórico, cultural e turístico do MPE. A Samarco, conforme Miranda, será obrigada ainda a fazer a restauração das peças sacras encontradas e a reconstruir o que foi destruído.

Ontem mesmo, o governo de Minas multou a mineradora Samarco em R$ 112 milhões pelo desastre ambiental. A punição partiu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). E outras medidas poderão ser impostas à mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton. A secretaria informou que o valor não tem relação com os investimentos que a empresa ainda terá de fazer na recuperação do meio ambiente.

Já a Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora adote em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce com a ruptura da barragem não chegue ao mar. Conforme a decisão, do Juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Civil de Vitória, a Samarco será multada em R$ 10 milhões por dia, caso a determinação não seja cumprida.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que vai analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa informou que está “tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce”.

O Rio Doce deságua no litoral capixaba, no distrito de Regência, que pertence a Linhares, norte do Espírito Santo. A região é conhecida pelo Projeto Tamar, de proteção a tartarugas. Anteontem, o abastecimento de água foi suspenso em Colatina, a maior cidade do Espírito Santo, que depende exclusivamente do Rio Doce para fornecer água à população.

Extraído da Tribuna do Norte.

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