Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Sempma diz que agências não possuem licença ambiental e PGRS. Apenas os serviços dos caixas eletrônicos funcionam.

Extraído do G1 AL.

Agenências são interditadas por falta de licença ambiental (Foto: Lucas Leite/G1)
Agencias são interditadas por falta de licença ambiental (Foto: Lucas Leite/G1)

Uma operação da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) interditou 11 agências bancárias, entre elas públicas e privadas, localizadas na Rua do Sol, no centro de Maceió, na manhã de quarta-feira (18.11). Segundo o órgão, as agências não possuem licença ambiental.

Além da licença, as agências não possuem o Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), necessário para empreendimentos que produzem mais de 100 litros de lixo diariamente.

Foram interditadas as agências do Banco Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Safra, Bradesco, localizadas na Rua do Sol.

A reportagem do G1 entrou em contato com os bancos e, por meio de nota, o Itaú disse que “está analisando internamente o ocorrido e as medidas a serem tomadas”. Já o Bradesco informou que “o banco não comenta”.

Já o Banco Santander informou que “mantém sua rede de agências em conformidade com a legislação ambiental e que a documentação necessária para o funcionamento das unidades de Alagoas está sendo providenciada”.

O Banco do Brasil também se pronunciou e disse que “não foi notificado e busca na justiça, em caráter de urgência, a reabertura da agência, para posterior julgamento do mérito”.

A Caixa Econômica Federal explicou que foi notificada pela Sempma e apresentou defesa administrativa dentro do prazo legal. Contudo, o banco esclarece que, antes mesmo que o recurso fosse analisado, a Secretaria deflagrou a operação. As outras agências ainda não se posicionaram.

De acordo com a Sempma, a interdição interromperá apenas o atendimento ao público nas agencias, os caixas eletrônicos funcionarão normalmente.

O Secretário David Maia diz que as agências estão sem licença ambiental desde que abriram.

Bancos foram notificados, mas não se adequaram às normas ambientais (Foto: Lucas Leite/G1)Bancos foram notificados, mas não se adequaram
às normas ambientais (Foto: Lucas Leite/G1)

“Notificamos 74 agências bancárias em Maceió há dois meses. Essas não se regularizaram e por isso, serão interditadas. Para não prejudicar à população, vamos manter o atendimento aos caixas eletrônicos”, afirma.

Os proprietários das agencias notificados devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o funcionamento.

“Nossa parte administrativa funciona até às 17h, então dá tempo para os donos dos bancos regularizarem a situação. Com o TAC assinado, eles podem reabrir ainda hoje”, afirma o Secretário David Maia.

Além do TAC, os donos das agências devem pagar multa que passam de R$ 200 mil. “Para os bancos que funcionam há cinco anos, a multa é de cerca de R$ 270 mil, que podem ser convertidas em ações ambientais”, reforça o Secretário.

O Banco Safra estava com uma multa estipulada em R$ 273 mil, mas de acordo com o Secretário David Maia, a agência estava fechada e isso impedia a ação dos agentes. “Como o gerente não estava, o segurança não quis abrir a porta. Por isso, ele terá multa acrescida em mais R$ 15 mil”, afirma o Secretário.

À reportagem do G1 o gerente do banco que não quis se identificar, disse que vai acionar a parte jurídica para resolver a situação.

Clientes foram pegos de surpresa (Foto: Lucas Leite/G1)
Clientes foram pegos de surpresa (Foto: Lucas Leite/G1)

As interdições pegaram de surpresa clientes das agências. “Vim pagar uma conta na boca do caixa, mas fui pega de surpresa com a interdição. Vou ter que procurar outro banco”, disse a cliente Camila Xavier.

Mary Rouse Lemos foi em uma agência do Santander na Rua do Sol, mas não conseguiu realizar o serviço. “Consegui entrar em outra agência na mesma rua e consegui falar com o gerente. Tinha esquecido a senha da conta, mas consegui resolver a tempo”, afirma.

Participam da operação agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Guarda Municipal.

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