Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Objetivo é notificar estabelecimentos para adequação às normas da lei.  Equipes irão atuar no período noturno e esporadicamente durante o dia.

Júnior Freitas
Extraído do G1 RO.

As fiscalizações serão feitas pela Polícia Militar Ambiental serão feitas no período noturno. (Foto: Júnior Freitas)
As fiscalizações feitas pela Polícia Militar Ambiental serão de Guajará até Nova Dimensão. (Foto: Júnior Freitas)

A Polícia Militar Ambiental iniciou na manhã de sexta-feira (13.11) uma operação para combater a poluição sonora em Guajará-Mirim (RO), cidade localizada a 330 quilômetros de Porto Velho. De acordo com o comandante da unidade, Tenente Marcus Martins, as equipes irão atuar primeiro notificando os estabelecimentos e depois autuando os infratores se houver reincidência.

O Tenente explicou que a área de atuação é de Guajará-Mirim até Nova Dimensão. As fiscalizações serão feitas durante o período noturno, onde existem mais denúncias anônimas de poluição sonora e perturbação ao sossego, mas esporadicamente os policiais também farão os trabalhos durante o dia, com uma forte fiscalização ambiental na região de responsabilidade do batalhão.

“Dia é considerado das 6 às 18h e o nível máximo permitido em lei é até 55 decibéis. A partir de 18h01 até 5h59 é considerado noite, e o nível é de 45 decibéis. Poluição sonora é crime ambiental. A legislação específica está no artigo 54, da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A pena de reclusão é de 1 a 4 anos e multa que pode ser de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de acordo com a situação do infrator”, ressaltou o comandante.

Martins informou ainda que durante a operação também será feita uma fiscalização não só no crime ambiental de poluição sonora, mas também da perturbação do sossego, que geralmente envolve veículos.

“A perturbação ao sossego é uma contravenção penal prevista no Decreto 3688/41, no artigo 42 e a pena é prisão de 15 dias a três meses e multa. Os estabelecimentos foram notificados diversas vezes. Temos denúncias de veículos com som alto. Os cidadãos têm que cumprir suas obrigações. Escutar uma música não é proibido, mas ninguém tem o direito de incomodar os vizinhos com um som ensurdecedor”, finalizou.

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