Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para dezembro, 2015

Araguari|MG – Veículos são apreendidos na região central devido à poluição sonora

Extraído do Portal Gazeta do Triângulo.

Da Redação

Na mesma data, três pessoas receberam voz de prisão por desacato a policiais militares

A Polícia Militar apreendeu, nesse domingo, 20, dois veículos na região central do município devido à poluição sonora. Na mesma data, três pessoas receberam voz de prisão em um posto de gasolina por desacato aos oficiais.

Durante a madrugada de domingo, a Polícia Militar compareceu à avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, acionada pelos fiscais de Meio Ambiente da prefeitura. De acordo com informações dos oficiais, após denúncias de perturbação de sossego público, foi aferida a emissão do ruído e identificado que o barulho emitido pelo aparelho de som estava acima do permitido por lei, que é de 75 decibéis.

O veículo conduzido pelo jovem W.M., 27 anos, possuía dois autofalantes de 12 polegadas, quatro de 6/9 polegadas, dois twiter, uma corneta, um crossover e uma potência de 2400 w. Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão por poluição sonora e, devido à impossibilidade de desmontar os aparelhos de som, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio.

Ainda no domingo, os oficiais compareceram à rua Quinca Mariano, Centro, acionados por fiscais do Meio Ambiente. Após aferir a emissão do ruído, os fiscais identificaram que o barulho estava acima do que é permitido por lei. O condutor, B.D.F., 21 anos, recebeu voz de prisão e teve o veículo apreendido, devido à impossibilidade de remover as caixas de som.

Na mesma data, a Polícia Militar compareceu a um posto de gasolina, na avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, devido a uma denúncia de porte de arma de fogo. No local, os oficiais identificaram várias pessoas consumindo bebidas alcoólicas, e J.L.G.S., 27 anos, ao ser questionado, se comportou de forma ríspida e não seguiu as orientações, além de agir com deboche e ofensas de baixo calão. Devido aos fatos, o jovem recebeu voz de prisão em flagrante por desacato.

Diante da prisão, a irmã do jovem, C.G.S., 31 anos, e sua namorada, M.L.A., 35 anos, começaram a ofender os militares e investiram contra os oficiais tentando impedir a prisão. As duas mulheres também receberam voz de prisão em flagrante por desacato.

Os oficiais acionaram o conselho tutelar, pois M.L.A. estava com dois menores (uma menina de 13 anos e um menino de 8) em um local onde havia consumo de bebida alcoólica. A conselheira tutelar entrou em contato com o pai das crianças, que assumiu a guarda provisória.

Natal|RN – Agentes Ambientais do Município e do Estado resgatam animais mantidos em cativeiro

Fiscal Ambiental de Natal 07Fiscal Ambiental de Natal 02      Fiscal Ambiental de Natal 08 Fiscal Ambiental de Natal 09 Fiscal Ambiental de Natal 10Na manhã de 24/12, Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB), em operação conjunta com agentes da Delegacia Especializada em Proteção do Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado (DEPREMA) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (CIPAM PMRN), resgataram 28 animais silvestres mantidos em cativeiro em uma residência no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da Cidade.

A denúncia realizada na ouvidoria da SEMURB, pelo fone (84) 3616 9823, relatava uma quantidade significativa de animais mantidos em cativeiro, mas ao chegar ao local, os agentes constataram se tratar de uma comércio ilegal de animais silvestre.

No momento da abordagem o autor da infração não encontrava-se no local do crime.  O agentes resgataram os animais e notificaram o infrator, por meio de sua filha, para comparecimento e audiência tanto na SEMURB como na DEPREMA, onde responderá por crime contra a fauna e poderá pagar multa de R$ 18,500,00.

Os animais foram avaliados por biólogos e os que estavam em condições de soltura foram encaminhados para uma das áreas de proteção ambiental, de acordo com o habitat e as características de cada um. Os que foram classificados como inaptos foram encaminhados pera o Aquário Natal, onde receberão tratamento antes de ganhar a liberdade.

Ao longo do ano de 2015 a ação conjunta dos Fiscais Ambientais da SEMURB e dos Agentes da DEPREMA, bem como com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos do Município (SEMSUR), CIPAM, do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e do IBAMA  foram resgatadas 601 aves em Natal.

Maceió|AL – Igrejas geram maioria das reclamações de poluição sonora

Lei de Maceió quer estabelecer limites para o barulho emitidos nos cultos.

por Leiliane Roberta Lopes

Igrejas geram maioria das reclamações de poluição sonora

Em Maceió (AL) a maioria das reclamações de poluição sonora é contra igrejas evangélicas. Segundo o Promotor Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (4ª PJC), os templos representam cerca de 90% das denúncias.

Por este motivo a cidade deve ganhar uma lei própria que limita o barulho emitido durante os cultos, a ideia é garantir aos vizinhos de templos religiosos (de qualquer religião) a tranquilidade de não serem incomodados com o volume dos sons emitidos durante as reuniões.

O projeto de lei (PL) 524/15, de autoria do Deputado Carlos Gomes (PRB|RS), tentará regularizar essa situação. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados o PL já foi aprovado e agora deve passar por mais duas comissões: Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.

O Ministério Público Estadual (MPE|AL) é a favor da regulamentação e destaca o número de processos abertos por conta do incomodo gerado pelas igrejas. Nos últimos três anos foram 90 processos e neste ano já somam 20.

“Católicos são poucos que promovem barulhos, mas ainda tem. No entanto, a maioria é evangélica e alguns de matriz afrodescendente, esta última nós encaminhamos para a Promotoria de Direitos Humanos”, explica o Promotor.

O Padre Manoel Henrique pede que além das igrejas, outros estabelecimentos também sejam regulamentados. “A cobrança de reduzir barulhos não deve acontecer apenas nas igrejas, mas na cidade de forma geral, principalmente à noite com uma ambientação justa. Se não houver cautela, facilmente pode descambar para uma intolerância religiosa velada”, disse ele ao jornal Tribuna Hoje.

O Pastor Ildo Rafael concorda com o padre. “Disciplina tem que ser para todos e não apenas para um grupo. Concordo que o vizinho não seja obrigado a ouvir o que não quer”. Com informações Tribuna Hoje.

Extraído do GospelPrime.

João Pessoa|PB – Vigilância Ambiental realiza ação de combate ao Aedes aegypti no Rangel

Luís Sousa

Dando continuidade às ações de combate ao Aedes aegypti, a Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza nesta terça (22) uma ação de enfrentamento ao mosquito no bairro do Rangel. Agentes de Saúde Ambiental e agentes da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) se concentrarão a partir das 8h, na Escola Municipal Durmeval Trigueiro Neto, que fica na Rua 14 de Julho, 891, próximo ao Mercado Público do Rangel. Durante a ação será utilizado um drone, para mapeamento dos possíveis focos em imóveis abandonados e terrenos baldios.

“Vamos trabalhar na busca ativa de focos do Aedes aegypti e educação ambiental da população, através de informações prestadas pelo Agente Ambiental, nos possíveis locais onde o mosquito pode depositar os ovos, independente nível de qualquer quantidade de água como descartáveis, calhas, ralos, fossas abertas, caixas d’água destampadas, etc. O uso do drone facilitará a visão aérea de caixas d’água e terrenos de difícil acesso”, enfatizou o diretor de Vigilância em Saúde, da SMS, Silvio Ribeiro.

O diretor destacou ainda a importância da presença da Emlur nas ações da Vigilância Ambiental. “É importante à parceria com a Emlur, para fazer a limpeza dos terrenos baldios públicos ou privados, além da equipe de educação ambiental da Autarquia que conversará com as pessoas, no intuito de conscientizá-las para não jogar lixo nesses terrenos, já que a coleta de lixo é regular e passa pelo menos três vezes por semanas”, concluiu.

Visitas de rotina – Além de ações pontuais, como esta no bairro do Rangel, de segunda a sexta-feira os Agentes de Saúde Ambiental realizam visitas domiciliares em seus territórios, buscando identificar criadouros ou locais que tenham potencial para reprodução. Eles realizam a aplicação de larvicidas nos depósitos que não possam ser eliminados e orientam a população como evitar a reprodução do mosquito nos seus espaços.

Vigilância Ambiental – A PMJP possui 350 Agentes de Saúde Ambiental que, este ano, já realizaram aproximadamente 600 mil vistorias em residências da Capital. No mesmo período, foram recolhidos cerca de 110 mil pneus.

Decreto – O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, decretou, na sexta-feira (18), situação de excepcional emergência na saúde pública da Capital. O ato tem como objetivo ampliar as ações do município na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, esta última relacionada também ao crescente número de casos de microcefalia em recém-nascidos pelo país.

Como combater o mosquito – Eliminar os focos de água parada é a melhor forma de se combater o Aedes aegypti. É na água parada que o mosquito se reproduz, aumentando as chances de proliferação da dengue e do zika vírus. Alguns cuidados são muito importantes, a exemplo de manter bem tampado tonéis de água, manter caixa d’água sempre fechada com tampa adequada, entregar pneus velhos ao serviço de limpeza urbana e remover folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas.

Extraído do Portal do Município de João Pessoa.

Recife|PE – Fiscais Ambientais autuam lojas e apreendem caixas de som

Extraído do Portal do Município do Recife.

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Os fiscais do Município percorreram as Ruas das Calçadas, Imperatriz, Direita, Duque de Caxias e o Pátio do Livramento. Seis lojas foram autuadas. (Foto: Carlos Augusto/PCR)

O comércio na área central do Recife foi alvo, na quarta-feira (16.12), de uma operação de combate à poluição sonora. De olho no uso de aparelhos amplificadores por lojas para atrair clientes, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) percorreram as Ruas das Calçadas, Imperatriz, Direita, Duque de Caxias e o Pátio do Livramento. Seis lojas foram autuadas por utilizarem som com volume acima do permitido por lei ou não possuírem o alvará sonoro expedido pelo órgão ambiental. Três caixas de som foram apreendidas.

A investida teve início na Rua da Imperatriz, onde foram identificadas irregularidades em dois estabelecimentos voltados ao setor de vestuário. De acordo com a Chefe da Fiscalização da SMAS, Ana Patrícia Rocha, as lojas Leader e Narciso Enxovais estavam com aparelhos amplificadores ligados e voltados para a rua. O volume dos equipamentos ainda ultrapassava os 70 decibéis, limite estabelecido pelo Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife (Lei Municipal 16.243/96) para o horário das 6h às 18h. As duas tiveram o som recolhido.

“Com a chegada das festas de fim de ano, registramos um aumento no número de denúncias. Por isso, vamos identificar as ações agora em dezembro. Este tipo de comércio não pode colocar caixas nem aparelhos amplificadores voltados para a via pública. Só é permitido dispor de som ambiente e com um volume até 70 decibéis. Ou seja, o som precisa estar limitado ao ambiente interno do estabelecimento”, argumentou Ana Patrícia Rocha.

No pátio do livramento, outras três lojas foram autuadas. Duas por poluição sonora (Insinuante e Vest Casa) e uma por falta de alvará sonoro (Geraldo Araújo). Com o decibelímetro em mãos, os fiscais constataram que a Vest Casa estava provocando poluição sonora na área e, além de ser autuada, teve a caixa de som apreendida. Devido às irregularidades, os donos dos empreendimentos responderão a um processo administrativo junto à Secretaria de Meio Ambiente, que prevê multa de R$ 50 até R$ 5 mil.

“Realizamos este tipo de trabalho constantemente, nas nossas fiscalizações diurnas. Notificamos várias vezes e fizemos muitas abordagens educativas nesta área. Então, todos foram avisados e estão cientes das consequências da infração”, afirmou Ana Patrícia Rocha. Segundo ela, os proprietários devem apresentar sua defesa à Secretaria de Meio Ambiente num prazo de 15 dias. Eles também poderão reaver os equipamentos, após pagamento da taxas de apreensão e multa.

Na Rua Direita, um empreendimento foi autuado. Já na Rua das Calçadas e na Duque de Caxias, não foram encontradas irregularidades. A operação ocorreu de forma tranquila. Além de ser proibida por lei, a poluição sonora pode causar prejuízos à saúde de quem trabalha, mora ou simplesmente passa por um local, a exemplo de estresse, dor de cabeça e até surdez. A população denunciar casos de poluição sonora à SMAS pelo telefone 0800.720.4444.

Brasília|DF – Operação do GDF notifica 4 bares da Asa Norte por poluição sonora

Motoristas foram multados; GDF fará reunião para avaliar o procedimento. Empresários dizem ter aval para tocar música e questionam limites de ruído.

Extraído Do G1 DF.

Operação do Governo do Distrito Federal contra a poluição sonora multou 25 motoristas e notificou quatro bares da quadra 408 Norte na noite de quinta-feira (17.12).  Segundo o GDF, os estabelecimentos não têm permissão para tocar música na área externa. Os empresários multados contestam a afirmação.

A operação começou por volta das 19h de quinta – dia de maior movimento nos bares e restaurantes da região. Agentes do Detran, policiais militares, bombeiros e servidores do Ibram e da Agefis interditaram todos os acessos de veículos à entrequadra 408/409 Norte durante a fiscalização.

Bares e restaurantes com supostas irregularidades foram fechados, e veículos estacionados em local irregular foram multados. Dois carros foram apreendidos por falta de licenciamento, segundo o GDF. A operação foi motivada por moradores dos prédios residenciais próximos, que reclamavam do barulho.

Na semana passada, medição do Ibram identificou um nível sonoro de 69 decibéis na região. Por lei, o máximo permitido é de 60 decibéis até as 22h, e 55 decibéis após este horário. O G1 perguntou ao GDF se a aferição foi feita no espaço dos bares ou na área residencial, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em nota enviada no início da tarde, o governo informou que convocou os órgãos envolvidos para uma reunião de avaliação da blitz desta quinta. Disse, também, que vai criar um grupo de trabalho com a Câmara Legislativa para discutir novas normas de funcionamento de bares e atividades culturais.

Documentos ignorados

A Gerente do Bar Pinella, Renata Agostinho, afirma que tem documentos que permitem a execução de música gravada ou ao vivo até 2h e que pagou taxas para utilizar a área externa. Segundo ela, toda a documentação foi ignorada pelos fiscais, que disseram que os papéis “não tinham efeito”.

“A coisa que mais chamou a atenção da gente foi a truculência com que isso foi feito. Só no nosso bar, vieram pelo menos 20 pessoas para fiscalizar. Sete policiais armados e enfileirados no meio dos clientes, enquanto os fiscais iam lá dentro ver a documentação com a gente”, diz.

Segundo Renata, as taxas de ocupação da área pública geraram uma autorização, dada pela Administração Regional de Brasília. “O fiscal nos disse que aquele do documento não tem validade. Eu me pergunto por que nos forneceram.”

Lei sob análise

A Lei do Silêncio foi proposta pelo ex-Deputado Wilson Lima (PR) e sancionada em 30 de janeiro de 2008. O texto estabelece que o barulho em área residencial próxima a comércios não pode ser superior a 55 decibéis durante o dia e a 50 decibéis durante a noite (veja tabela abaixo). Segundo os empresários, o valor está defasado.

“É uma lei que na verdade é totalmente desproporcional ao que já existe na realidade prática. Se você frequentar qualquer bar ou restaurante, mesmo sem música ao vivo, já está acima do limite de decibéis”, diz o Presidente da Associação de Bares e Restaurantes do DF, Rodrigo Freire.

Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)
Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)

A extensão desses “limites de barulho” consta em um projeto de lei proposto pelo Deputado Ricardo Vale (PT). O texto unifica os limites em 70 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia, independentemente do local analisado. A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Casa.

O texto extingue a denúncia anônima e prevê que o nível de emissão sonora seja medido dentro da casa ou do apartamento de quem fez a reclamação, com portas e janelas fechadas. Hoje, a aferição é feita dentro do restaurante, da igreja ou do estabelecimento denunciado.

“Muita gente denuncia porque não gosta da música, do bar, ou por disputa comercial. A ideia é que, quem denuncia, o órgão vá fiscalizar lá [na origem da denúncia]”, afirma Vale.

O GDF recebe em média quatro denúncias de poluição sonora por dia. Segundo o conselheiro comunitário da Asa Sul, os novos limites propostos são abusivos. “A proposta vai para 75 decibéis. Equivale a uma motosserra, uma serralheria, até mesmo uma turbina de avião em área residencial”, diz.

Em maio, ativistas culturais do DF fizeram um samba na entrequadra 206/207 Sul para protestar contra o fechamento de bares e espaços culturais no fim de abril. O evento foi montado próximo ao bloco onde mora a mãe do Governador Rodrigo Rollemberg e onde ele morou durante a infância e a adolescência.

Mossoró|RN – Produtividade é regulamentada para Fiscais Ambientais

Parabéns pela conquista, Fiscais Ambientais de Mossoró, RN!

16-11-2015 - Gratificação de Produtividade:

O Prefeito Francisco José Júnior assinou na tarde de segunda-feira, 30.11, o Decreto Municipal Nº 4.578 que regulamenta a gratificação de produtividade dos agentes fiscais de controle ambiental e urbanístico.  Essa é mais uma conquista alcançada pela categoria na atual gestão. Em abril desse ano, os servidores tiveram o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) sancionado pelo chefe do poder executivo municipal.

“A regulamentação da gratificação de produtividade fiscal é uma conquista que fortalece o trabalho desses profissionais e sua atuação junto à sociedade mossoroense. É um momento histórico, de reconhecimento”, frisou o Prefeito Francisco José Júnior ao assinar o documento, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

Além da regulamentação da gratificação, os fiscais também receberam outra boa notícia. A partir de agora, o Pelotão de Ação Ambiental Municipal (PAAM) da Guarda Civil passa a atuar diretamente com os fiscais, intensificando o trabalho de fiscalização. “É uma parceria que fortalece as ações da SEMURB, pasta que em pouco mais de ano concedeu mais de 600 licenças ambientais, permitindo o crescimento sustentável da nossa cidade”, destacou o Secretário de Meio Ambiente, João Gentil.

Para a Fiscal Vivian Rocha, a assinatura do Decreto e a parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil mostra a importância da categoria para a municipalidade. “Momento bastante importante. Para desempenharmos um trabalho de qualidade, precisamos estar motivados e o prefeito mostrou sensibilidade conosco”, comentou.

Acompanharam a solenidade na sede da SEMURB, o Secretário Adjunto da pasta, Alfredo Fernandes; o Tenente João Almeida, de Pelotão Ambiental da Polícia Militar; Secretário de Segurança Pública, Alvibá Gomes; Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Luiz Antônio, além de servidores da Secretaria. 

Fonte: Prefeitura de Mossoró.

Extraído do Portal Fiscal de Posturas.