Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Motoristas foram multados; GDF fará reunião para avaliar o procedimento. Empresários dizem ter aval para tocar música e questionam limites de ruído.

Extraído Do G1 DF.

Operação do Governo do Distrito Federal contra a poluição sonora multou 25 motoristas e notificou quatro bares da quadra 408 Norte na noite de quinta-feira (17.12).  Segundo o GDF, os estabelecimentos não têm permissão para tocar música na área externa. Os empresários multados contestam a afirmação.

A operação começou por volta das 19h de quinta – dia de maior movimento nos bares e restaurantes da região. Agentes do Detran, policiais militares, bombeiros e servidores do Ibram e da Agefis interditaram todos os acessos de veículos à entrequadra 408/409 Norte durante a fiscalização.

Bares e restaurantes com supostas irregularidades foram fechados, e veículos estacionados em local irregular foram multados. Dois carros foram apreendidos por falta de licenciamento, segundo o GDF. A operação foi motivada por moradores dos prédios residenciais próximos, que reclamavam do barulho.

Na semana passada, medição do Ibram identificou um nível sonoro de 69 decibéis na região. Por lei, o máximo permitido é de 60 decibéis até as 22h, e 55 decibéis após este horário. O G1 perguntou ao GDF se a aferição foi feita no espaço dos bares ou na área residencial, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em nota enviada no início da tarde, o governo informou que convocou os órgãos envolvidos para uma reunião de avaliação da blitz desta quinta. Disse, também, que vai criar um grupo de trabalho com a Câmara Legislativa para discutir novas normas de funcionamento de bares e atividades culturais.

Documentos ignorados

A Gerente do Bar Pinella, Renata Agostinho, afirma que tem documentos que permitem a execução de música gravada ou ao vivo até 2h e que pagou taxas para utilizar a área externa. Segundo ela, toda a documentação foi ignorada pelos fiscais, que disseram que os papéis “não tinham efeito”.

“A coisa que mais chamou a atenção da gente foi a truculência com que isso foi feito. Só no nosso bar, vieram pelo menos 20 pessoas para fiscalizar. Sete policiais armados e enfileirados no meio dos clientes, enquanto os fiscais iam lá dentro ver a documentação com a gente”, diz.

Segundo Renata, as taxas de ocupação da área pública geraram uma autorização, dada pela Administração Regional de Brasília. “O fiscal nos disse que aquele do documento não tem validade. Eu me pergunto por que nos forneceram.”

Lei sob análise

A Lei do Silêncio foi proposta pelo ex-Deputado Wilson Lima (PR) e sancionada em 30 de janeiro de 2008. O texto estabelece que o barulho em área residencial próxima a comércios não pode ser superior a 55 decibéis durante o dia e a 50 decibéis durante a noite (veja tabela abaixo). Segundo os empresários, o valor está defasado.

“É uma lei que na verdade é totalmente desproporcional ao que já existe na realidade prática. Se você frequentar qualquer bar ou restaurante, mesmo sem música ao vivo, já está acima do limite de decibéis”, diz o Presidente da Associação de Bares e Restaurantes do DF, Rodrigo Freire.

Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)
Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)

A extensão desses “limites de barulho” consta em um projeto de lei proposto pelo Deputado Ricardo Vale (PT). O texto unifica os limites em 70 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia, independentemente do local analisado. A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Casa.

O texto extingue a denúncia anônima e prevê que o nível de emissão sonora seja medido dentro da casa ou do apartamento de quem fez a reclamação, com portas e janelas fechadas. Hoje, a aferição é feita dentro do restaurante, da igreja ou do estabelecimento denunciado.

“Muita gente denuncia porque não gosta da música, do bar, ou por disputa comercial. A ideia é que, quem denuncia, o órgão vá fiscalizar lá [na origem da denúncia]”, afirma Vale.

O GDF recebe em média quatro denúncias de poluição sonora por dia. Segundo o conselheiro comunitário da Asa Sul, os novos limites propostos são abusivos. “A proposta vai para 75 decibéis. Equivale a uma motosserra, uma serralheria, até mesmo uma turbina de avião em área residencial”, diz.

Em maio, ativistas culturais do DF fizeram um samba na entrequadra 206/207 Sul para protestar contra o fechamento de bares e espaços culturais no fim de abril. O evento foi montado próximo ao bloco onde mora a mãe do Governador Rodrigo Rollemberg e onde ele morou durante a infância e a adolescência.

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