Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Portal do Município do Recife.

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Os fiscais do Município percorreram as Ruas das Calçadas, Imperatriz, Direita, Duque de Caxias e o Pátio do Livramento. Seis lojas foram autuadas. (Foto: Carlos Augusto/PCR)

O comércio na área central do Recife foi alvo, na quarta-feira (16.12), de uma operação de combate à poluição sonora. De olho no uso de aparelhos amplificadores por lojas para atrair clientes, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) percorreram as Ruas das Calçadas, Imperatriz, Direita, Duque de Caxias e o Pátio do Livramento. Seis lojas foram autuadas por utilizarem som com volume acima do permitido por lei ou não possuírem o alvará sonoro expedido pelo órgão ambiental. Três caixas de som foram apreendidas.

A investida teve início na Rua da Imperatriz, onde foram identificadas irregularidades em dois estabelecimentos voltados ao setor de vestuário. De acordo com a Chefe da Fiscalização da SMAS, Ana Patrícia Rocha, as lojas Leader e Narciso Enxovais estavam com aparelhos amplificadores ligados e voltados para a rua. O volume dos equipamentos ainda ultrapassava os 70 decibéis, limite estabelecido pelo Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife (Lei Municipal 16.243/96) para o horário das 6h às 18h. As duas tiveram o som recolhido.

“Com a chegada das festas de fim de ano, registramos um aumento no número de denúncias. Por isso, vamos identificar as ações agora em dezembro. Este tipo de comércio não pode colocar caixas nem aparelhos amplificadores voltados para a via pública. Só é permitido dispor de som ambiente e com um volume até 70 decibéis. Ou seja, o som precisa estar limitado ao ambiente interno do estabelecimento”, argumentou Ana Patrícia Rocha.

No pátio do livramento, outras três lojas foram autuadas. Duas por poluição sonora (Insinuante e Vest Casa) e uma por falta de alvará sonoro (Geraldo Araújo). Com o decibelímetro em mãos, os fiscais constataram que a Vest Casa estava provocando poluição sonora na área e, além de ser autuada, teve a caixa de som apreendida. Devido às irregularidades, os donos dos empreendimentos responderão a um processo administrativo junto à Secretaria de Meio Ambiente, que prevê multa de R$ 50 até R$ 5 mil.

“Realizamos este tipo de trabalho constantemente, nas nossas fiscalizações diurnas. Notificamos várias vezes e fizemos muitas abordagens educativas nesta área. Então, todos foram avisados e estão cientes das consequências da infração”, afirmou Ana Patrícia Rocha. Segundo ela, os proprietários devem apresentar sua defesa à Secretaria de Meio Ambiente num prazo de 15 dias. Eles também poderão reaver os equipamentos, após pagamento da taxas de apreensão e multa.

Na Rua Direita, um empreendimento foi autuado. Já na Rua das Calçadas e na Duque de Caxias, não foram encontradas irregularidades. A operação ocorreu de forma tranquila. Além de ser proibida por lei, a poluição sonora pode causar prejuízos à saúde de quem trabalha, mora ou simplesmente passa por um local, a exemplo de estresse, dor de cabeça e até surdez. A população denunciar casos de poluição sonora à SMAS pelo telefone 0800.720.4444.

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