Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do G1 PR, em Maringá.

Foco são com os carros com música em volume acima do permitido. Lei municipal proíbe som acima de 50 decibéis nas vias da cidade.

A Patrulha do Som de Maringá faz, neste fim de semana, mobilização para fiscalizar e coibir a poluição sonora na cidade. O foco da ação são os carros com música em volume acima do permitido.

Equipes da Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil e Prefeitura atuam, principalmente, no entorno da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória e do estádio Willie Davids.

Segundo o Secretário de Trânsito e Segurança, Fábio Ribeiro, a ação conjunta prossegue até domingo (03.12), quando o número de reclamações é maior. “A Patrulha ocorre no estádio e na Catedral por estes locais concentrarem mais reclamações por parte da população”.

A denúncia de perturbação do sossego pode ser feita pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou 153, da Guarda Municipal.

Lei municipal

A lei municipal nº 9740 proíbe o uso de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos do município quando o som emitido for igual ou superior a 50 decibéis, calculado a dois metros da fonte de emissão.

O horário de proibição é das 22 horas até as 8 horas da manhã subsequente, válido para todos os dias da semana. A multa aplicada é de R$ 1 mil, que poderá ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência.

A equipe de fiscalização poderá apreender provisoriamente o aparelho de som ou veículo no qual ele esteja instalado até o restabelecimento da ordem pública. O proprietário do som ou veículo arca com os custos de remoção e estacionamento.

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