Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Ambiental de Natal RN (30) Tarde de domingo (10.11) movimentada no plantão da Fiscalização Ambiental da Capital Potiguar.

Em duas horas e meia as equipes da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) e do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva (ROMU) da Guarda Municipal, operando em conjunto, receberam cinco chamados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado (CIOSP).

As equipes atenderam um chamado no Mercado Público da Avenida 4, no Bairro Alecrim, Zona Leste da cidade, uma no Bairro Planalto e outra no Bairro Felipe Camarão, ambos na na Zona Oeste, resultando na apreensão de um equipamento sonoro considerado paredão de som, além de outras duas ocorrências na Zona Norte da cidade.

Fiscalização Ambiental de Natal RN (29)

A perturbação do sossego com o acionamento de som veicular pode ser enquadrada como contravenção penal, conforme Art. 42 da Lei de Contravenções Penais. Como crime, pela Lei de Crimes Ambiental (Lei Federal 9.605/1998).  E como infração ambiental no moldes da Lei Municipal 6246/2011, resultando na apreensão imediata do equipamento e aplicação de multa pecuniária que pode chegar a mais de mil e seiscentos reais para o condutor ou para o responsável imediato pelo veículo ou para ambos.

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