Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fotos: Ascom/ Sema

clique para fazer download

Na manhã de 06.01 a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), fechou o restaurante Labareda Grill, localizado na Rua Capitão Joaquim Martins Fontes, 210, Bairro Farolândia. O restaurante apresenta diversas irregularidades e não possui licença ambiental.

A SEMA notificou o estabelecimento em maio de 2014 e, desde então, vem vistoriando o local, mas não houve o cumprimento da ordem de licenciamento. Por isso, a equipe de fiscais da SEMA realizou a ação de embargo do restaurante.

clique para fazer download

“O dono apresentou o projeto de esgotamento sanitário do restaurante, mas não o executou. Além desta irregularidade, está a questão da poluição atmosférica e sonora, cujo problema não foi sanado”, informou o Coordenador do Setor de Poluição Sonora da SEMA, Janilson Pereira.

De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, os responsáveis pelo restaurante foram notificados por diversas vezes para adequarem o empreendimento à legislação ambiental vigente, o que não ocorreu.  “O embargo é o instrumento adotado em última instância. Agora, os responsáveis serão obrigados a interromper as atividades do estabelecimento até que regularizem a situação”, explicou.

clique para fazer download

O descumprimento do termo de embargo acarreta em sanções graves, como multas que variam de dez mil a um milhão de reais, e o proprietário pode responder criminalmente na Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma).

O termo de embargo estabelece, ainda, que o responsável legal terá um prazo de vinte dias para apresentar a defesa referente ao embargo. Se não cumprir com o termo e abrir o estabelecimento poderá ser multado e preso.

Extraído do Portal do Município de Aracaju.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: