Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Integrada na Operação Verão 2016 (4)

Na noite de sexta-feira, 15.01, Fiscais Ambientais, de Serviços Urbanos, de Trânsito, da Vigilância Sanitária e agentes da Guarda Municipal do Natal realizaram mais uma noite de Fiscalização Integrada na Orla de Ponta Negra.

Em cumprimento a determinação judicial, o Município do Natal vem desenvolvendo uma Fiscalização Integrada para organização do uso e ocupação do solo urbano na orla de Ponta Negra.

Ambulantes, quiosqueiros, prestadores de serviços e comerciantes formais devem cumprir a legislação específica de uso e ocupação do solo, de higidez e ter boas práticas na manipulação de alimentos e bebidas. De acordo com o Decreto Municipal 10949/2016, as vagas de estacionamento não devem ser usadas para a atividade comercial e fica proibida a circulação de veículos ciclomotores sobre o calçadão.

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