Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Um hospital teve sua obra de reforma e ampliação embargada na sexta-feira (15.01) por Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). O serviço estava sendo executado sem a autorização ambiental emitida pelo órgão fiscalizador. O ato consiste em infração tipificada no artigo 178, inciso II, da Lei Municipal nº 4.548/2006, o Código Municipal do Meio Ambiente.

Outra infração constatada foi que, apesar de devidamente notificado, o hospital continuava realizando a disposição e descarte de resíduos da construção civil (RCC), assim como de diversos tipos de resíduos sólidos (lixo eletrônico, lixo orgânico, metal, papel, restos de equipamentos hospitalar) de forma irregular na área localizada nos fundos do prédio, gerando possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.

“Vale ressaltar que, a fundação hospitalar em questão possui um histórico de infrações ambientais desde 2011. Há, pelo menos seis autos de Infração, sendo reincidente na disposição e descarte irregular de lixo (metralha, orgânico, hospitalar entre outros”, explicou Hugo Felipe, assessor jurídico da Sempma.

A fundação hospitalar vem sendo monitorada pela Sempma desde outubro de 2015. Durante esse período, foram constatadas diversas irregularidades e os responsáveis pela administração do hospital não cumpriram com os prazos determinados para a solução dos problemas, incluindo a regularização da licença ambiental de operação do hospital e a limpeza de toda a área utilizada como local de descarte irregular de resíduos. Por tais motivos, a obra de reforma e ampliação foi embargada.

Assim o hospital deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Sempma. A instituição ficará obrigada a solucionar todos os problemas apresentados. O termo também será encaminhado ao Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) para ciência.

Gustavo Corado (estagiário)/Ascom Sempma

Extraído do Portal do Município de Maceió.

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