Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Foram realizadas 3.316 fiscalizações, expedidas 1.159 notificações e realizados 250 autos de infração com apreensões

Ações reduzem ocorrências de poluição sonoraCrédito: Reprodução

O programa de combate à poluição sonora “Feira Quer Silêncio”, da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, completa nesta segunda-feira, 18, três anos de ações ininterruptas.

“Acredito que esta é a maior sequência de operações já realizadas em Feira de Santana com este objetivo e como ação de governo, que tem o apoio decisivo do Prefeito José Ronaldo”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Roberto Tourinho.

Ao combater a poluição sonora na cidade, o programa de silêncio urbano tem a missão não apenas de tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. Também protege a saúde da população. Está comprovado cientificamente que a exposição ao barulho excessivo causa danos irreversíveis à audição.

A divisão de Fiscalização da Secretaria tem como alvos principais os bares, restaurantes, pizzarias, templos religiosos, salões de festas, indústrias e até mesmo obras. Mas também alcança donos de veículos, que de forma itinerante provocam o excesso de som em locais e bairros diferentes.

O trabalho é intensificado nos finais de semana, período em que ocorre o maior número de reclamações. A ação é integrada e envolve, além dos fiscais da Secretaria, a Polícia Civil e a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Superintendência Municipal de Trânsito, Ministério Público e o Poder Judiciário.

DELEGACIA

O secretário Roberto Tourinho destaca a importância dos demais órgãos para o êxito das operações: “Todas as apreensões de equipamentos sonoros geram inquérito policial. A partir daí contamos com a Polícia Civil. O infrator será ouvido em delegacia. Nos casos de perturbação da ordem pública a atribuição de solucionar o problema é da Polícia Militar e assim por diante”.

A Prefeitura fica como fiel depositária do material apreendido. O processo é enviado ao Poder Judiciário, que, após audiência na presença do juiz e do promotor, aplica as penalidades previstas em lei e determina a liberação dos equipamentos apreendidos.

A Secretaria trabalha com base na legislação do setor e no Código de Meio Ambiente do Município que estabelece o seguinte: nos locais que não contam com isolamento acústico, a sonorização não pode ultrapassar os 70 decibéis de volume máximo durante o dia e de 60 decibéis no período noturno. A mesma lei também é observada para medir os decibéis em indústrias e obras.

Pode acontecer a medição apontar que o estabelecimento vistoriado emite ruído dentro dos parâmetros legais, mas o denunciante continuar reclamando do incômodo. Neste caso, mediante contato prévio e com a devida autorização, poderá ser realizada medição no interior da residência do denunciante.

QUANTITATIVO

O número de processos transitados na Divisão de Fiscalização da Secretaria em 2015 mostrou uma acentuada diminuição da poluição sonora na cidade. Mesmo assim esses números ainda são bastante preocupantes. Foram realizadas 3.316 fiscalizações. Expedidas 1.159 notificações e realizados 250 autos de infração com apreensões que superaram setecentas unidades de equipamentos de som de vários tamanhos e potências.

Roberto Tourinho observa, ainda, que “todos têm direito ao lazer, mas sem prejudicar o sossego do outro. As pessoas precisam entender que existem leis e se não forem cumpridas os infratores vão ter que arcar com as consequências”.

FONTE: Secom/PMFS

Extraída da Folha do Estado.

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