Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio das Secretarias de Cultura e Patrimônio e também de Turismo, Indústria e Comércio, publicou na sexta-feira, dia 22 de janeiro, a Resolução nº 001/2016, que combate a poluição sonora no município.

Segundo o executivo, o objetivo é coibir a prática de poluição sonora e garantir o divertimento sem atrapalhar a tranquilidade da população.

A regulamentação é uma ação educativa para conscientizar a população sobre o cumprimento da Lei do Silêncio, em vigor no Município desde 2006. A fiscalização dos níveis máximos de ruídos que será tolerada pode ser conferida na resolução citada (anexada abaixo).

A lei obedece a normas técnicas estabelecidas em todo o país. As autoridades já estão aparelhadas para medir a intensidade do som.

Para o Carnaval, esta regulamentação é específica pela Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, e atende aos pedidos dos moradores ouropretanos em diminuir as recorrentes reclamações devido ao excesso de barulho.

As denúncias podem ser realizadas por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, pelo telefone (31) 3559-3244 e também por meio da Polícia Militar, pelo 190. O sigilo dos dados do cidadão reclamante é preservado.

Clique aqui para ler a resolução na íntegra.

Extraído do Minuto Mais.

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