Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para março, 2016

Aparecida de Goiânia|GO – Quando os defensores da lei são chamados de terroristas

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Li esta nota no dia 26/02/2016, mas não dei muita importância, parecia um simples comentário sobre os bastidores da política local na cidade de Aparecida de Goiânia. GO.

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Eu já deveria ter imaginado… nada junta melhor duas pessoas do que falar mal de uma terceira pessoa. Some-se a isto que o ano de 2016 é de eleições… pronto! Lá está a Fiscalização sendo matéria de palanque de atuais e possíveis futuros candidatos à Câmara Municipal.

São cerca de 150 Fiscais que, sem mais, se viram no alvo de uma campanha em que são chamados de “terroristas fiscais”. Já vi ataques de todo tipo a Fiscais (excetuados os casos dos Fiscais criminosos – e há criminosos em todas as profissões), sempre tem uma razão oculta para o ataque… tenho certeza que os próprios Fiscais devem saber no rabo de quem é que pisaram, o caminho de quem é que cruzaram. Acho que se a campanha continua, eles falam, dão os nomes… tremei, senhores de agenda oculta!

Fui tentar entender, encontrei duas notícias, com o mesmo título “Vereadores querem alterar lei de produtividade fiscal” em sites diferentes: na Câmara de Aparecida e no Diário de Aparecida.

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Existe uma lei que estabelece a produtividade, por ela o Fiscal recebe cerca de 80% da atual remuneração. A campanha “terrorismo fiscal” é contra o Fiscal receber sobre o valor arrecadado em função do pagamento de multas.

Não me lembro de ter noticiado que os Vereadores de Aparecida de Goiânia iniciaram uma campanha  contra os Fiscais da Receita Federal ou contra os Fiscais de ICMS, que também recebem parte da remuneração sobre o valor arrecadado com o pagamento de multas.

A publicação da Câmara chama atenção para alguns pontos:

  • se o Fiscal recebe sobre o valor da multa paga é porque existe multa, se existe multa é que alguém foi flagrado cometendo infração…pela minha experiência, um infrator ou mais de um foi “incomodado”, foi pego no flagrante e esperneou;
  • há muito mais ordens de serviço do que multas lavradas… então, a Fiscalização não está fazendo operação padrão (é uma ideia rsrs);
  • há garantia de contraditório e ampla defesa, se o infrator continua na conduta irregular porque quer, é multado. O Fiscal não pode fazer de conta que não viu, isto é prevaricação. Há uma diferença enorme entre educação fiscal (nossa noblesse oblige) e fazer vista grossa às irregularidades. Se há muitas reclamações nos gabinetes dos nobres Vereadores, é que há muitos infratores; e
  • quanto ao tal uso do bom senso não tem como usar não! Fiscal cumpre o que está na lei, nem mais, nem menos, só a lei… quer fazer o Fiscal usar bom senso, escrevam isto na lei… pelo menos não serão os Fiscais os prevaricadores.

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Bem, impasse criado (forjado, seria melhor dizer), é necessário um consenso.

Se é para alterar a lei de produtividade fiscal, que ANTES seja aprovado um Plano de Cargos e Salários para os Fiscais de Aparecida de Goiânia… lembrando que este ano termina cedo (acho que acaba no dia 06/04), por conta das eleições.

Se não vão aprovar um Plano de Cargos e Salários até o dia 06/04/2016, não mexam na Lei 3.018/2012.
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Natal|RN – GMN e SEMURB vão intensificar fiscalização nas áreas de proteção ambiental de Natal

A Guarda Municipal do Natal (GMN) juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) iniciou na quarta-feira (23.03) o processo de fiscalização periódica da Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA 08), que compreende a extensa área de mangue que circunda o Rio Potengi na Zona Norte de Natal.

A medida cumpre solicitação da 12ª Promotoria de Justiça do RN e tem o objetivo de inibir ações humanas de degradação da fauna e da flora da ZPA.

Durante a fiscalização os Guardas Municipais e os Fiscais Ambientais da SEMURB encontraram várias irregularidades, entre elas foi flagrado um trator tipo escavadeira que estava realizando aprofundamento de um viveiro de camarão. Também foi detectado construções irregulares e a área de mangue sendo utilizada para descarte de lixo. “Pudemos perceber que moradores estão transformando a área de mangue em pequenos sítios com inclusão de espécies como coqueiros, bananeiras, cultivos de feijão, macaxeira, melancia e jerimum, o que é proibido por lei”, comentou o Guarda Municipal Cláudio Orestes.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Gustavo Szilagy, o trabalho de fiscalização vai ser intensificado pela equipe, no intuito de evitar as agressões ao meio ambiente. “Estamos retomando a fiscalização nesse setor e pelo menos uma vez por semana faremos uma vistoria na ZPA 8 e certamente essa ação vai se estender para as demais 10 ZPAs situadas no município”, informou.

A ZPA 8 constitui uma das mais importantes áreas de proteção ambiental de Natal. A mesma foi criada com o objetivo específico de proteger o ecossistema de manguezal e estuário dos Rios Potengi e Jundiaí por serem considerados naturalmente frágeis contra as intervenções humanas. A ZPA 8 tem 2.209,70 hectares e representa 13,11% da superfície territorial da capital potiguar. A área é constituída quase em sua plenitude por manguezal, além de resquícios de mata atlântica.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
Extraído do AsseComGMN.

Mossoró|RN – Pelotão Ambiental da GCM Mossoró devolve vários pássaros silvestres ao seu Habitat natural

Na manhã de domingo, 20/03, a guarnição do Pelotão Ambiental Municipal (PAAM) da Guarda Civil de Mossoró, estava em patrulhamento de rotina na comunidade de Jucurí, quando os GCM´s Navegantes e Morais, se depararam com dois indivíduos em uma motocicleta munidos com várias gaiolas.

Ao perceber a aproximação da viatura, jogaram várias gaiolas e no interior delas, haviam vários pássaros silvestres e em seguida empreenderam fuga nos matos.

Os Agentes conseguiram recuperar as gaiolas e devolveram as aves em seu habitat natural.

De acordo com a Lei Federal 9.605 / 1998, a cerca dos crimes contra a fauna , capítulo V, artigo 29, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, tem como pena, detenção de seis meses a um ano, e multa.

Preserve o meio ambiente; Ligue 153
Guarda Civil

Extraído do Portal da Guarda Municipal de Mossoró.

Guajará-Mirim|RO – Flagrante de poluição sonora em bar

Extraído do Alerta Guajará.

Na noite de sábado (12.03) por volta das 21hs50min uma guarnição de Policiamento Ambiental em fiscalização para verificação de cometimentos de crimes de poluição sonora, e quando realizavam patrulhamento pela zona urbana do Município, e ao passarem pela Avenida Dom Pedro I, bairro 10 de abril, no estabelecimento comercial denominado Tabacaria se depararam com uma grande aglomeração de pessoas pois no local estava havendo musica ao vivo dessa forma emitindo som em volume muito elevado.

Os Policiais de imediato realizaram aferição dos níveis sonoros através do aparelho denominado “Decibelímetro”, e foi constatado que a leitura captada pelo aparelho estava acima do permitido por lei contrariando a lei.

Os Policiais diante da situação foram lavrados termo de apreensão e auto de infração e a aparelhagem apreendida e conduzida para a Delegacia de Policia Civil para as providencias cabíveis na lei.

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Fonte: Alerta Guajará.

Brasília|DF – Ibram realiza blitz contra poluição sonora no comércio de Taguatinga

Com decibelímetro (instrumento de medição de ruídos sonoros), os agentes passaram em estabelecimentos comerciais à procura de caixas de amplificação sonora viradas para o lado externo, usadas para atrair clientes para dentro das lojas

Fiscal do Ibram, com decibelímetro, medindo a poluição sonora no comércio de Taguatinga | Foto: André Borges/Agência Brasília width=Fiscal do Ibram, com decibelímetro, medindo a poluição sonora no comércio de Taguatinga André Borges/Agência Brasília

Parnaíba|PI – Fiscais Municipais e PM fiscalizam poluição sonora em ambientes públicos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAR) do Município de Parnaíba, em parceria com o 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí realizou pela segunda vez uma ronda com pela cidade com o objetivo de promover a tranquilidade e o sucesso público.

A intervenção é feita em eventos noturnos, praças ou ambientes abertos que, de alguma forma, possam estar prejudicando os moradores.

Na oportunidade, Diego Araújo da Silva, diretor de Controle e Fiscalização Ambiental da Semar de Parnaíba, atuou nos locais se utilizando de um aparelho decibelímetro m cumprimento a Lei Municipal 2.811, de 04 de novembro de 2013, que dispõem sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no município de Parnaíba.

A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aconteceu na noite de sábado (05) em paralelo à operação da Polícia Militar “Minha Cidade Tranquila”, sob comando do Major Adriano Lucena.

Secom
Edição: Proparnaiba.com

Extraído do ProParnaíba.

Caicó|RN – Policia Ambiental realiza grande operação de apreensão de animais silvestres no Seridó

aves

A Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar do Estado (CIPAM) realizou uma grande operação em Caicó e outras cidades do Seridó onde foram apreendidas dezenas de aves que eram criadas em cativeiros de forma criminosa. Os animais alguns deles em processo de extinção como canários da terra e papagaios foram localizados e apreendidos.

O Comandante da CIPAM, Tenente Rafael Vitor Targino, disse que apesar das campanhas as pessoas ainda insistem na prática desse crime inclusive não só criando, mas comercializando essas aves. Um outro tipo de crime coibido pela Polícia Ambiental são as rinhas de Canários e Galos, quando criadores apostam dinheiro para a disputa entre os animais que muitas vezes morrem.

As aves apreendidas no Seridó serão encaminhadas para o IBAMA em Natal onde passaram por uma triagem e serão soltos na natureza em local não informado.

Extraído do Blog Cardoso Silva.