Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscal Ambiental - SEMURB - GAAM - GMN (5)Fiscal Ambiental - SEMURB - GAAM - GMN (3) Fiscal Ambiental - SEMURB - GAAM - GMN (4)  Fiscal Ambiental - SEMURB - GAAM - GMN (6)Na tarde de 20/04 Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente do Município (SEMURB) e agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) apreenderam um caminhão, tipo caçamba, flagrado realizando deposição irregular de RCC (resíduos da construção civil) na Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA 8), às margens da BR 226 (Avenida Ranieri Mazzilli), no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da Cidade.

Além da autuação em desfavor do condutor da caçamba, o responsável pelo terreno também foi autuado porque não possui qualquer autorização para receber ou depositar nenhum tipo de resíduo no referido terreno, com o agravante por se tratar de deposição irregular em ZPA.

Como desdobramento da autuação, a Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) da SEMURB deve fazer um levantamento preliminar da quantidade de material depositado e oferecer um termo para a recomposição da área sem a necessidade de remessa dos autos às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para as ações criminais e judiciais cabíveis.

A ZPA 08 está localizada nas margens do Rio Potengi e é recoberta quase totalmente por manguezais. Porém, é notória a pressão imobiliária ao longo da Avenida Ranieri Mazzilli, onde já se observa a instalação irregular de galpões, sucatas e algumas unidades habitacionais.  Ambientes como esse devem ser preservados porque são considerados berçário para uma grande variedade de espécies animais e também por proteger o principal rio do Estado, por é classificado como área de proteção permanente (APP).

A deposição de RCC é um grave problema em áreas urbanas e a legislação proíbe o descarte desse material em áreas não autorizadas.  O Município do Natal, através da Empresa de Limpeza Pública (URBANA) possui um serviço de coleta especial que pode ser acionado via telefone pelo número 3232 9999.  Na página da Urbana podem ser encontradas mais informações sobre a coleta especial.

O Município também possui alguns Ecopontos espalhados pela cidade onde pequenas quantidades de RCC podem ser descartados, mas apenas pequenos geradores podem usar os ecopontos.  Grandes geradores devem enviar os resíduos às empresas de coleta e reciclagem de material devidamente legalizadas pelos órgãos de controle ambiental.

Preserve o meio ambiente urbano. Não descarte RCC de forma irregular.

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