Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Com o objetivo de encontrar uma solução para os problemas de poluição sonora no Município de Itamaraju, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, promoveu no dia 14.06, na Câmara Municipal da cidade, uma reunião com empresários da área de entretenimento, comerciantes, líderes religiosos e representantes de outras entidades que são alvo de queixas da população local por conta de alegada poluição sonora.

O encontro, presidido pelo promotor de Justiça Moisés Guarnieri dos Santos, contou ainda com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Polícia Militar. O Promotor de Justiça salientou que “além do crime ambiental, a poluição sonora caracteriza contravenção penal de perturbação do sossego alheio”, acrescentando que, “caso não se atenda os órgãos de fiscalização no momento de uma diligência, resta ainda configurado o crime de desobediência”.

Levando em consideração o fato de que o mês de junho é marcado pela passagem do São João e por diversas festas decorrentes do período junino, os comerciantes e empresários presentes questionaram a maneira correta de proceder para estar em conformidade com a lei. O promotor de Justiça explicou que o limite legal é de 80 decibéis, destacando que “se houver reclamações de vizinhos, ainda que o limite esteja sendo respeitado, fica configurada contravenção de perturbação do sossego”. O ideal, de acordo com Moisés Guarnieri, seria que cada estabelecimento que promove shows, eventos musicais, religiosos ou de qualquer outra natureza capaz de produzir poluição sonora, adequassem seus ambientes com isolamento acústico. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju frisou que, em caso de descumprimento das normas, o MP deverá aplicar a lei. Ao final do encontro, Moisés Guarnieri afirmou que irá elaborar e distribuir uma recomendação com o que foi discutido, tendo por objetivo “prevenir conflitos”.

Extraído do Portal do Ministério Público da Bahia.

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