Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Policiais vão ser treinados para usar decibelímetro e legislação ambiental (Foto: PMA/ Divulgação)
Policiais vão ser treinados para usar decibelímetro e legislação ambiental (Foto: PMA/ Divulgação)

Policiais militares do Mato Grosso do Sul receberam treinamento para atuar com mais rigor nas ocorrências de som alto. Esses casos deixarão de ser tratados como contravenção penal de perturbação do sossego e passarão a ser enquadrados no crime ambiental de poluição sonora.

O treinamento foi realizado em Campo Grande pela Policia Militar Ambiental (PMA) para 25 policiais de várias unidades com objetivo de tentar diminuir os casos de perturbação do sossego, bastante registrados no 190, número que recebe denúncias.

Segundo a PM, esse tipo de ocorrência tumultua os trabalhos preventivos da corporação, principalmente na capital, onde já aconteceu de 80% das denúncias em um só dia serem de som alto.

Com a mudança na abordagem dos casos, a perturbação do sossego, que é uma contravenção penal, será tratada como crime ambiental de poluição sonora, cuja pena é maior e pode chegar a quatro anos, além de multa mínima de R$ 5 mil e apreensão da aparelhagem. Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses.

Os policiais foram capacitados para usar o decibelímetro, aparelho que mede o som, e tiveram instruções sobre a legislação ambiental, sobre poluição sonora e emissão do relatório técnico que acompanha a ocorrência e caracteriza a prova do crime. Com o treinamento de todas as unidades da PM, o objetivo é reduzir esse tipo de ocorrência envolvendo som alto.

Extraído do G1 MS.

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