Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Brumado: MP-BA emite recomendação para coibir poluição sonora no município

O Ministério Público da Bahia (MP BA) expediu uma recomendação a empresários, comerciantes, agentes de trânsito, vereadores e as polícias técnica e militar de Brumado, Sertão Produtivo, com objetivo de reprimir a poluição sonora no município.

A recomendação emitida na quarta-feira (29.06) orienta que o Município se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro e sanitário, aos estabelecimentos que não atendam as disposições legais.

O MP BA aconselha aos proprietários de sons automotivos e de alto falantes que evitem utilizar os aparelhos a partir das 22h em áreas urbanas e rurais, exceto se houver isolamento acústico.

Além disso, esses devem se abster de utilizar os equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana e volume. Os proprietários de estabelecimentos comerciais também devem impedir o uso de sons automotivos em suas dependências.

A Recomendação ainda é direcionada a partidos políticos, para que orientem os pré-candidatos e candidatos sobre os limites de propaganda eleitoral.

Extraído do Bahia Notícias.

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