Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Jornal na Net.

Por Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra.

01DECIDivulgação Novos decibelímetros estão a serviço da Guarda Civil Municipal de Taboão para ações de combate a poluição sonora

A Prefeitura de Taboão da Serra está fazendo constantes investimentos na Guarda Civil Municipal (GCM). Após recrutar mais agentes e adquirir novas armas para os integrantes da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) e da ROMUCAM (Rondas Municipais com Apoio de Motocicletas), a Secretaria de Segurança e Defesa Social investiu na compra de sete novos decibelímetros, aparelho que mede a intensidade de sons e ruídos.

Os equipamentos serão utilizados pelos GCMs em ocorrências que inibam a perturbação ao sossego. É o que explica o Secretário de Segurança, Dr. Gerson Brito. “Os agentes utilizarão os decibelímetros em procedimentos operacionais, em especial, no que se refere à poluição sonora, como pancadões”, afirma.

Instituída em julho de 2013, a Lei Municipal 2173 regulamenta a utilização de equipamentos de som em veículos em locais públicos. A lei estabelece o valor máximo de decibels (dB) que é permitido emitir por estes equipamentos. O limite varia de acordo com a distância a qual será feita a aferição. Por exemplo, a sete metros de distância, o nível máximo de pressão sonora deve ser 80db. “Com os novos equipamentos, os agentes poderão atender mais de uma ocorrência por vez, ou mesmo, fazer autuações em flagrante quando estiverem realizando rondas e abordagens rotineiras”, disse Dr. Gerson Brito.

Além de medir a intensidade do barulho, os Guardas anexam o relatório com o valor dos decibéis à ocorrência e, assim, caracterizam a prova do crime de poluição sonora. Caso os GCMs cheguem ao local e não tenham tempo hábil de medir o nível de decibéis, a lei 2173/2013 estabelece outras formas de provas técnicas, como o testemunho dos vizinhos. A lei ainda prevê apreensão do veículo e multa que varia entre 50 a 200 UFM – Unidade Fiscal do Município. Em reais, a multa pode variar entre de R$ 3.654,50 à R$ 14.618,00.

Denúncias

Diferente do que se pensa, não existe um horário específico para a perturbação do sossego. O morador de Taboão da Serra que se sentir incomodado com o barulho excessivo de algum carro de som pode acionar a GCM, através dos números 153 ou (11) (11) 4786-2852.

Mais segurança

Os investimentos da Prefeitura de Taboão da Serra na área de Segurança não param por aí. Além da aquisição de novas armas, coletes à prova de balas e uniformes, recentemente a Prefeitura adquiriu 14 novas viaturas e seis novas motocicletas para a ROMUCAM. A instalação de seis novas bases móveis nos Bairros Jardim Salete, São Judas, CSU, Parque Marabá, Jardim Leme e Pazzini, e duas bases fixas Jardim São Judas e outra no Jardim São Paulo, somadas à criação da ROMU, aumentou a sensação de segurança para todos os moradores.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social restaurou as câmeras de segurança e criou um Centro de Gerenciamento de Crise. Além da Lei 2173/2013, também conhecida como “Pancadão, Não!”, a pasta instituiu lei contra o descarte irregular de lixo. A Secretaria ainda criou Plano Especial de Aposentadoria para os agentes da corporação e abriu concurso público para Progressão Vertical no Plano de Carreira.

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