Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Maurício Carvalho ressaltou a importância da população ter consciência de que vivem em sociedade e respeitar o direito do próximo, não ultrapassando o limite do volume do som, determinado por lei.

Poluição sonora é crime passível de processo, alerta secretárioFoto: Emanuely Pilger

O Secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho, faz um importante alerta à população: poluição sonora é crime, passível de contravenção, ou seja, punição legal. Ele ressalta o trabalho que vem sendo feito pela pasta no sentido de coibir esses abusos, através do projeto ‘Feira Quer Silêncio’ que já apreendeu 3.973 aparelhos de som durante os três anos e meio da atual gestão municipal.

“É um trabalho relevante, uma vez que durante esses seis meses foram 400 equipamentos, além de interdições, notificações. Ao longo desses três anos e seis meses já são 3973 equipamentos, imagine se esses equipamentos ainda estivessem aí causando poluição sonora”, afirmou.

Maurício destacou que o trabalho feito é em equipe e conta com a participação de diversas instituições. “Quero ressaltar que é um trabalho de equipe, vários organismos da Secretaria de Meio Ambiente, a Seprev através da Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito, a Polícia Militar e a linha de frente dessa operação e a participação importante da Polícia Civil, Ministério Público através da 1ª Promotoria e mais o Poder Judiciário, é uma organização bastante consolidada com todos os segmentos, para que possamos cada vez mais conscientizar as pessoas de que é possível ouvir músicas, que as festas aconteçam, mas dentro do que a legislação recomenda”, pontuou.

O Secretário informou que a maior constâncias das fiscalizações são aos finais de semana, mas não exclusivamente. “Elas [as blitzen] normalmente acontecem principalmente aos finais de semana, mas não apenas aos finais de semana. Durante a semana também existem situações pontuais que são naturalmente investigadas que são realizadas ações, por determinação do próprio Ministério Público, da Justiça, de modo que essas ações podem acontecer durante o dia, durante a noite, enfim a medida em que as demandas se apresentam a blitz acontece para cumprimento dessas determinações”, explicou.

Maurício salientou que qualquer segmento, seja artístico, comercial ou religioso, estão passíveis de punições, caso descumpram a lei. “Qualquer segmento, seja ele qual for, a medida que esteja infringindo a legislação, as pessoas precisam entender que perturbação é crime ambiental, é contravenção, qualquer que seja o segmento as pessoas serão punidas”, informou.

Quando o equipamento é apreendido, o mesmo é apresentado em uma delegacia, é lavrado um auto de infração e o responsável pelo aparelho que causou a poluição sonora, responderá criminalmente.  “É bom que a gente ressalte que a partir do momento que este equipamento é apreendido, lavrado o auto de infração esse equipamento, ele é apresentado em uma das delegacias e a partir daí, a pessoa que causou esse crime ambiental terá que prestar depoimento à delegacia e a pessoa que causou responderá a um processo em uma das varas crimes, para que comece a responder a nível de Justiça”, disse.

O Secretário destacou que não é apenas a apreensão, mas as punições poderão trazer transtornos ao cidadão. “É necessário que as pessoas entendam que não é apenas a apreensão, a partir dali o cidadão deixa de ser primário e qualquer certidão negativa constará restrições e isso poderá implicar em desdobramentos que são ruins para as pessoas, a exemplo de concurso público, se a pessoa quiser tomar posse terá problemas, alguém que esteja a busca de emprego, no momento da apresentação de uma certidão negativa terá problemas, então as pessoas precisam entender que a perturbação pública, poluição sonora é crime de contravenção penal”, salientou.

Maurício Carvalho acredita que apesar de toda a fiscalização e da conscientização das pessoas, há muitas que ainda não tem noção da gravidade da poluição sonora. “Primeiro talvez ao desconhecimento de que poluição sonora é crime, as pessoas costumam associar ao ambiente de música, de festa, a um ambiente de descontração e as pessoas esquecem que ao lado, em frente, ao fundo, existem pessoas que não estão compartilhando desse momento e que tem o direito de terem garantido o silêncio em suas casas”, concluiu.

Daniela Oliveira com informações de Emanuely Pilger

Extraído do Site Bom Dia Feira.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: