Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, Recomendação prevê que policiais apreendam motocicletas que provocarem ruídos acima do limite permitido com escapamento.

Foto: ilustração.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Martins publicou recomendação para que os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar dos Municípios de Martins, Serrinha dos Pintos e de Antônio Martins combatam a poluição sonora praticada por motocicletas nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo esportivo e de “estouros” provocados com o escapamento.

O documento foi emitido levando em consideração as inúmeras reclamações encaminhadas ao MPRN a respeito da prática de poluição sonora, no âmbito da Comarca de Martins, provocada por meio dos escapamentos das motocicletas, principalmente nos finais de semana e nos movimentos eleitorais, o que vem causando sérios problemas à população circunvizinha e tende a se agravar com o início das campanhas.

A Recomendação também prevê que a Polícia Militar autue em flagrante os que insistirem na prática da poluição sonora e apreenda a motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. As motocicletas apreendidas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já que estão sendo usadas para a prática de delitos.

Os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar devem cumprir e fazer cumprir a Recomendação, afixando-a em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação.

Extraído do Portal do MP|RN.

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