Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Olho no olho

É importante registrar que para solucionar o seríssimo problema animal em Natal, o remédio vai além de um programa de castração.   Que aliás, possui regras a serem seguidas e que envolve outros entes além da municipalidade.  É importante que a Câmara Municipal se envolva na solução dos diversos problemas que a cidade enfrenta.  Mas é importante também que os vereadores discutam com o corpo técnico do Município de forma a encontrar uma solução exequível, não apenas midiática e que causem impacto ou emocione as pessoas envolvidas com a causa.

A aquisição de equipamentos para instrumentalizar setores de uma municipalidade tão carente de equipamentos, tecnologia e até mesmo respeito ao trabalho dos servidores que heroicamente mantém os serviços públicos funcionando é sempre muito festejada pelos técnicos. E a iniciativa do Vereador Sandro Pimentel, sem sobra de dúvidas, é uma das mais ousadas e inovadoras desse parlamento que parece não enxergar quase nada além do seu umbigo e das disputas por cargos.

Ocorre porém que essa instrumentalização deve acompanhar ou ser acompanhada de políticas públicas que não sejam efêmeras, pontuais e visem tão somente atingir um ponto cartesiano no meio de um problema complexo e sistêmico.   Embora a iniciativa dos castramóveis seja digna de registro para a história, é preciso pensar além do que eles representam.  E para isso podemos fazer algumas ilações.  Por exemplo: não há um dado concreto de quantos animais vadios/errantes estão nas ruas da Cidade ou de quantos estão de posse de protetores, ONGs e mesmo em residências carentes que não têm acesso a medicina veterinária privada.  O que há são estimativas usadas como dado real.  Então esse dado concreto deveria preceder qualquer discussão relativa as políticas públicas sobre o tema. Pois não dá estatística para mensurar aquisição de equipamento, insumos, aporte de pessoal e tudo o mais que essa “simples” atividade requer.

Certo. Pegaram um desvio. Os equipamentos foram comprados, não tem jeito, vão fazer de qualquer maneira?  O Município possui pessoal qualificado e disponível para realizar o trabalho?  Em algum momento discutiu-se o desenvolvimento de um programa temporário ou permanente para a castração da população canina e felina no Município? Combinaram isso com o Conselho de Medicina Veterinária, que segundo a resolução tem papel importante no acompanhamento de programas como esse? Beleza, conseguiram tudo isso ou simplesmente ignorem as regras em nome do interesse público e iniciem as castrações.

Castrar significa fazer uma intervenção médica cirúrgica em um ser vivo.  Quem vai definir as prioridades?  Quem fará a triagem? Existe um canil ou um gatil público ou privado que sirva como abrigo para o pós operatórios?  E se houver complicações decorrentes das cirurgias, infecções, reações alérgicas, choque anafilático, quem sabe o que mais pode ocorrer?  Quem fará esse acompanhamento?   Quem arcará com esses custos?  Vão misturar animais sem histórico médico com os animais de protetores ou das comunidades carentes? E o controle das zoopatias, zoonozes e vetores?

Com as bênçãos de São Lázaro tudo ocorreu bem até aqui. E agora, o que fazer com os animais vadios/errantes castrados? Devolver às ruas (abandoná-los e cometer crime)?  Não. Acho que os Fiscais da Semurb e os agentes da Deprema não permitirão isso! O Município vai criar uma estrutura para tutorar esses animais (criar um abrigo)? Com qual recurso? Fazer um programa de adoção como se esses animais fossem aquelas fofurinhas em propaganda de petshop? Quanto tempo vivem esses animais? E quanto tempo levará para serem adotados? E não se não forem, o Município vai custear sua tutoria por dez, quinze anos?

Em uma cidade onde as ONGs que cuidam de animais não possuem licença ambiental e muitas vezes estão tão lotadas que poderiam ser facilmente enquadradas como locais de maus tratos, de conflitos com vizinhos e comunidade, e cuja saúde humana já é relegada a muita privacidade com os parcos recursos de repasses federais, adquirir dois castramóveis é um flerte com artigos de luxo para uma política animal inexistente.

Talvez o valor global da aquisição dos castramóveis e dos insumos fosse capaz de manter um programa consistente de castração e cuidados por meio de convênios com clínicas/hospitais/profissionais de medicina veterinária, ONGs e protetores que atingisse uma parcela considerável dos animais errantes e dos que vivem em abrigos improvisados por cidadão que muitas vezes faz das tripas coração para manter minimamente a dignidade desses seres vivos. E de quebra, quiçá, poderia sobrar uma laminha para iniciar a estruturação de um setor, departamento ou instância específica para gestar e aplicar uma política municipal de bem estar animal para a nossa cidade.

Fica a observação.

Fiscal Ambiental – Opinião

Natal|RN – Castra Móveis adquiridos pela Prefeitura de Natal ainda estão sem operar

Extraído d’O Jornal de Hoje.

Por Jéssica Petrovna

Após um investimento de R$ 420 mil, a Prefeitura de Natal adquiriu dois Castra Móveis que deveriam solucionar o problema da proliferação de animais. A expectativa incial era de que o equipamento realizasse 50 cirurgias por dia em cães e gatos, evitando sua proliferação e reduzindo a superpopulação dos animais a longo prazo. Entretanto, devido a um impasse entre os administradores públicos, os veículos estão parados e sem previsão de funcionamento.

O valor para a compra dos equipamentos foi destinado pela Câmara Municipal de Natal (CMN) através de uma emenda publicada em 2013 pelo Vereador Sandro Pimentel (Psol). A emenda foi executada em 2014 e em janeiro deste ano os veículos foram licitados. Apesar do longo processo para aquisição dos Castra Móveis, ainda não existe consenso entre as secretarias municipais para administração do patrimônio.

De acordo com Sandra Suassuna, Assessora da Pauta Animal no Mandato de Sandro Pimentel, quando o assunto começou a ser discutido com a Prefeitura a determinação inicial era de que os veículos ficariam sob responsabilidade da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

Ao longo do processo, a gestão foi transferida para a Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo). Entretanto, a pasta alega que as suas atribuições não incluem questões relacionadas a saúde e que a secretaria não dispõe de recursos ou pessoal para administrar o patrimônio.

Foi então que a responsabilidade foi transferida para SMS (Secretaria Municipal de Saúde). A pasta também declarou falta de recursos e pessoal capacitado para realização dos procedimentos e enquanto se mantém o imbróglio entre as secretarias, os equipamentos continuam sem funcionalidade.

A Prefeitura Municipal de Natal estuda uma parceria com  a UNP para que a universidade atue com o fornecimento de recursos humanos para a ativação do Castra Móvel. A universidade solicitou um prazo de trinta dias para analisar a proposta. Até o início de setembro é possível que exista um resposta sobre a parceria. Entretanto, ainda será necessário que uma secretaria assuma a gestão do equipamento.

O primeiro Castra Móvel chegou no dia 1º de agosto. O segundo foi recebido segunda-feira (15). Ambos estão estacionado no pátio do Capes da Cidade da Esperança até que passem pelos trâmites legais necessários para o funcionamento. Além dos equipamentos, também foi aprovado pela CMN o repasse de R$ 255 mil para compra de insumos necessários para os procedimentos de castração.

No último dia 9, o Vereador Sandro Pimentel realizou uma audiência na Câmara visando resolver os impasses que impedem o funcionamento do projeto. Durante a sessão, a Promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, solicitou documentos ao mandato do vereador para formalizar uma ação pública.

“Além da compra dos Castra Móveis, existem emendas destinando dinheiro para a compra de insumos. A minha preocupação é que esse dinheiro se perca por causa da omissão do município”, ressalta Rossana.

A Promotora declara ainda que acredita que a gestão do patrimônio deveria ser uma responsabilidade da SMS.

“Eu acredito que quem tem que assumir é a Secretaria de Saúde. Não é só uma questão de maus tratos aos animais, mas também é uma questão de saúde pública.(…) O animal é um transmissor de zoonoses. Além disso, os gatos estão sendo assassinados por venenos fortes que podem contaminar a água e colocar em risco a saúde da população. Por essas questões eu acredito que é responsabilidade da SMS, mas independente de quem vai assumir o que não pode é o município continuar se omitindo”, finaliza a Promotora.

A Prefeitura Municipal de Natal foi procurada pela reportagem através da Secretaria de Comunicação, mas a pasta não tem informações sobre o caso. O Secretário da SMS, Luiz Roberto, também foi contatado, mas até o fechamento desta edição as ligações não foram atendidas.

Motivos para castrar

1 A castração atua na prevenção de doenças como inflamação no útero(piometria) e tumores na mama nas fêmeas e tumor de próstata nos machos.

2 Reduz a agressividade através da diminuição dos níveis de testosterona. Dessa forma, a castração também evita brigas de rua e diminui o instinto dos cães de fazer xixi em todos os cantos para marcar território.

3 Evita fugas de machos que saem em busca de fêmeas no cio.

4 Elimina a gravidez psicológica que ocorre em algumas cadelas depois do cio.

5 É considerada a única forma eficaz de controle populacional de animais, reduzindo o número de pets abandonados nas ruas e consequentemente a transmissão de zoonoses através desses animais.

6 Muitas vezes a população tenta combater a proliferação de animais com o uso de venenos. A atitude não só se configura como maus tratos e crime ambiental como também pode contaminar o lençol freático, colocando em risco a saúde da população.

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