Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Máquinas e equipamentos da empresa estariam causando transtornos.

Portaria foi publicada na terça-feita (06.09), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos e a poluição sonora provocadas por máquinas e equipamentos da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum). A portaria foi publicada na terça-feira (06.09), no Diário Oficial de Alagoas (DOE).

De acordo com a 4º Promotoria de Justiça da Capital, uma representação informou que além dos transtornos causados pelas máquinas da empresa, a instalação de um ponto de recepção de lixo e entulhos que vai ser implantado no bairro da Jatiúca não teve o devido estudo e pode vir a causar impactos na vizinhança.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Slum, que ficou de verificar a portaria para dar uma resposta sobre as denúncias.

O MP considerou que a poluição sonora causada pelos ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR) pode provocar perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e a população.

Segundo a publicação, será requisitado a fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) para constatação do dano, além de informações sobre o local que será instalado o ponto de recepção de lixo a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU)  e ao superintendente de Limpeza Urbana de Maceió.

Foi marcada uma audiência com as pessoas que fizeram as reclamações, Slum, Sempma e SMCCU para o dia 9 de setembro.

Extraído do G1.

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