Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar de Luís Gomes, Major Sales, Paraná, José da Penha e Janduís devem autuar em flagrante aqueles que praticarem o delito usando os escapamentos das motocicletas

Por meio de uma série de reclamações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tomou conhecimento de que a população das comarcas de Janduís e de Luís Gomes vêm  enfrentando problemas causados por escapamentos de motocicletas, principalmente nos finais de semana e nos movimentos eleitorais. A partir disso, o MPRN emitiu duas Recomendações com o objetivo de coibir essa prática.

Os documentos preveem que os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar de Luís Gomes, Major Sales, Paraná, José da Penha e Janduís combatam a poluição sonora praticada pelos escapamentos de motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo “esportivo” e de “estouros” provocados com o escapamento.

Nesses casos, as autoridades policiais foram orientadas a autuar em flagrante por ofensa ao art. 42, III, do Decreto-lei nº. 3.688/41, aqueles que insistirem com a prática, devendo ainda proceder à apreensão da motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Uma vez apreendidas, as motocicletas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já que estão sendo usadas para a prática de delitos.

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: