Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para outubro, 2016

Natal|RN – Agentes Ambientais resgataram pássaros no Bairro Redinha

cam03213Na tarde de terça-feira, 20/10, Fiscais Ambientais da SEMURB acompanhados por agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (ROMU/GMN) resgataram dezesseis pássaros em duas residências no Bairro Redinha, Zona Norte da Capital.

Os Fiscais chegaram ao local após denúncias formuladas na Ouvidoria do Município via telefone 162. Ao promoveram diligência no endereço fornecido, os agentes encontram galos de campina, pêgas, golinhas e patativas, todos representantes da fauna silvestre sendo mantido em gaiolas, o que é vedado por lei.

Com a abordagem dos agentes, as pessoas que estavam de posse dos animais optaram por fazer uma entrega voluntária e foram orientados quanto as proibições e as sanções administrativas e penais para a prática ilegal.  Os animais foram encaminhados para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) onde passaram por uma avaliação médico-veterinária e foram encaminhados para reintrodução no ambiente natural.

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Boa Vista|RR – 3.340 registros de poluição sonora desde janeiro

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De janeiro a outubro deste ano, 3.340 ligações reclamando de som alto foram feitas à Central 156, da Prefeitura de Boa Vista. O Bairro Senador Hélio Campos, na Zona Oeste, é o campeão de chamadas, com 152 registros, seguido pelos Bairros Caçari, zona Leste, com 151 registros,  Cidade Satélite, com 144 ligações, Caimbé e Mecejana, 115 cada, Asa Branca e Caranã, com 109 solicitações, todos na zona Oeste.

A Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA), juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), da Polícia Militar, fazem a fiscalização e autuação.

O destino geralmente são as praças e postos de gasolina, onde muitas pessoas não respeitam o limite de 85 decibéis para lugares abertos. Dentro de residências e nos bares, não se deve ultrapassar 70 decibéis. Depois das 22h, o som não pode passar dos 55 decibéis.

Quem não respeita a lei, tem os aparelhos recolhidos para o depósito da SMGA e paga multa de R$ 500 a R$ 10 mil reais. O Código Penal, no artigo 331, ainda garante a prisão em flagrante da pessoa que dificultar a atuação dos fiscais, no ato conhecido como desacato a funcionário público.

Para denunciar, além do telefone 156, pode ser feita uma reclamação pessoalmente de segunda à sexta, das 8h às 18h, na sede da SMGA: Rua Claudionor Freire, 571, bairro Paraviana, zona Norte.

COMO MEDIR

É possível descobrir a altura do aparelho de som tanto pelo computador quanto pelo celular. Para usuários de Android, os aplicativos Sound Meter, Decibel Meter, Noise Meter e deciBel são gratuitos. Quem tem Windows Phone pode baixar o Decibel Meter Free, Cyberx Decibel Meter, Decibel Meter Pro. Usuários de iOS baixam o Decibel 10th, Decibel Meter Pro, dB Meter, Sound Level Meter.

No computador, é possível utilizar o Decibel Reader no Windows, tendo programas similares na loja iTunes, para aparelhos Mac. Há ainda a opção de utilizar um medidor de decibéis no programa Audacity, um gravador e editor de áudio de fácil manuseio. (NW)

Extraído da Folha Web.

Belém|PA – Polícia apreende fontes sonoras

Polícia apreende fontes sonoras em Belém (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Material foi apreendido e levado para a sede da Delegacia do Meio Ambiente. Proprietários foram autuados (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil divulgou, na terça-feira (11.10), os resultados da operação Harpócrates, deflagrada no último final de semana, para combater a poluição sonora, em bairros de Belém.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA). Ao todo, foram lavrados 21 procedimentos policiais já remetidos ao Poder Judiciário do Estado.

Segundo a Polícia Civil, diversas fontes sonoras e máscaras de som automotivo foram apreendidas durante a operação realizada nos bairros da Pedreira e Marco, e no distrito de Icoaraci, na capital paraense.

Os proprietários das fontes sonoras foram autuados com base no artigo 54, da Lei de Crimes Ambientais, por poluição sonora.

Segundo o delegado Luís Xavier, diretor da DEMA, no total, 14 policiais civis, 11 investigadores e três peritos participaram da operação que atendeu diretrizes da Secretaria de Estado de Segurança Pública no combate aos crimes de poluição sonora e perturbação do sossego alheio.

(Com informações da Polícia Civil)

Extraída do Diário Online.

Macapá|AP – Mais de 20 mil queixas por poluição sonora são registradas em 2016

Seis novos decibelímetros foram adquiridos para reforçar ações de fiscalização

Das ocorrências realizadas esse ano pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema), 85% são relacionadas à poluição sonora. A Dema recebeu cerca de 26 mil ligações sobre incômodo de sons em volumes considerados exagerados e recebe todos os dias denúncias sobre esse tipo de situação em diferentes lugares da cidade.

Para ajudar a fiscalizar cada caso, seis novos decibelímetros foram adquiridos. Os aparelhos foram doados através de parceria entre a Polícia Civil e a Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio).


Reclamações sobre barulho excessivo são diárias. Foto: arquivo

Com os novos instrumentos, a Dema fará operações com o Batalhão Ambiental. O objetivo é fiscalizar os principais pontos de onde surgem as denúncias de transgressão, especialmente durante a noite, finais de semana e feriados.

São nesses períodos que ocorrem o maior número de ocorrências

Extraída do Blog Salenafes.

Corumbá|MS – Palestra para crianças e adolescentes visa informar sobre poluição sonora

Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram no dia 10.10 palestras sobre temas ambientais para 170 crianças e adolescentes do grupo desbravadores da Igreja Adventista do 7º dia da cidade.

As palestras realizadas abordaram as questões ambientais, sob a perspectiva da conservação e fiscalização ambiental na região pantaneira, bem como as questões globais sobre os recursos hídricos, desmatamentos, resíduos sólidos, aquecimento global, entre outros temas, e ressaltaram as infrações ambientais mais comuns no Estado.

Dentre os debates, foi tratada a questão da poluição sonora, inclusive a decorrente de som automobilístico, bem como os incêndios, que afligem os moradores de Corumbá e Ladário, principalmente na época do ano de período seco.

Extraído do Dourados News.

Natal|RN – Justiça determina fechamento da Ceasa em 72 horas

A Juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 19° Vara Civil de Natal, determinou sábado, dia 15, o fechamento da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) em 72 horas. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dra. Gilka da Mata, que apura irregularidades ambientais nas atividades do empreendimento.

A principal irregularidade é que a taxa de impermeabilização acima de 80% do local, que impede a drenagem natural interna dos lotes. Há uma canalização das águas pluviais para as tubulações do sistema de esgotamento sanitário, que está dimensionado para receber apenas os esgotos e não água de chuva. Além disso, a área no entorno do empreendimento já não suporta o atual tráfego viário da região.

De acordo com a decisão judicial, a direção da Ceasa está proibida de realizar qualquer atividade no local, até o cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.

Além disso, a sentença determina que os trabalhadores da Ceasa retirem itens e objetos no prazo de 72 de horas.

“Expeça-se o competente mandado, concedendo, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para desocupação pacífica. Na ocasião da apresentação do mandado, deverá o oficial de justiça se fazer acompanhado de policiais previamente requisitados para esse fim. Findo o prazo concedido para retirada das pessoas e paralisação das atividades, sem obtenção de êxito na medida, oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar requisitando a disponibilização de efetivo suficiente, informando qual o melhor dia e horários para, em apoio ao oficial de justiça responsável, dar fiel cumprimento a ordem judicial”, determina a Juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes.

O imbróglio ambiental da Cease já perdura desde 2010. No início do ano passado, ao assumir o executivo estadual, o Governador Robinson Faria anunciou uma possível mudança da seda da Ceasa. A nova estrutura de distribuição de alimentos funcionaria em Parnamirim. A atual estrutura da Ceasa está localizada na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Lagoa Nova, Bairro da Zona Sul de Natal. A estrutura tem área total de 76.783,82 metros quadrados. São 188 boxes de vendas de produtos alimentícios.

Veja o que decidiu a juíza:

A) Indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte demandada.

B) Considerando o descumprimento da decisão judicial de fls. 633/635, determino a paralisação das atividades da CEASA, devendo a mesma se abster de realizar qualquer atividade no local até o cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

B.1) Concedo aos trabalhadores que exercem suas atividades econômicas junto à CEASA, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para retirada de seus itens.

B.2) Expeça-se o competente mandado, concedendo, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para desocupação pacífica. Na ocasião da apresentação do mandado, deverá o oficial de justiça se fazer acompanhado de policiais previamente requisitados para esse fim. Findo o prazo concedido para retirada das pessoas e paralisação das atividades, sem obtenção de êxito na medida, oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar requisitando a disponibilização de efetivo suficiente, informando qual o melhor dia e horários para, em apoio ao oficial de justiça responsável, dar fiel cumprimento a ordem judicial.

C) Ainda com base no dispositivo da decisão de fls. 633/635, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar planilha do débito ante a multa diária fixada em desfavor da CEASA e do seu Diretor Presidente.

D) Em atenção ao despacho de fl. 571/572-Vol.II, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo para o qual foi nomeada.

E) Concedo vistas dos autos ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito e juntar ao processo, o laudo de vistoria mencionado no termo da audiência e conciliação (fls.807/808).

Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Natal/RN, 14 de outubro de 2016.
Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes Juíza de Direito

Extraído do Novo Jornal.

Salvador|BA – SUCOM apreende 23 equipamentos sonoros

Poluição Sonora: Sucom apreende 23 equipamentos durante operação em Salvador
Foto: reprodução/fgm-go.org.br

Vinte e três equipamentos de som foram apreendidos por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), durante operação realizada no final de semana em Salvador, entre sexta-feira (07/10) e segunda-feira (10-10), em 13 bairros de Salvador. Segundo o órgão, além da apreensão, os agentes emitiram quatro notificações e 12 autos de infração por irregularidades.

As vistorias ocorreram nos bairros de Periperi, Tubarão, São Cristóvão, Jardim das Margaridas, Mussurunga, Federação, Pau Miúdo, Iapi, Cidade Nova, Plataforma, Lobato e Cabrito.

A Lei Municipal 5.354/98 diz que os limites sonoros permitidos das 07 horas às 22 horas são de 70 decibéis e de 60 decibéis das 22 às 07 horas na capital baiana. O artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98 também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.

Extraída do Metro 1.