Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para novembro, 2016

Natal|RN – Força tarefa interdita casa de show na Zona Oeste da Cidade

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

Fiscalização Ambiental do Município do Natal Atendendo a uma demanda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, uma força tarefa formada por Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB), agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de Policiais Militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM PMRN) interditaram uma casa de show no limite do Bairro Pitimbu, na Zona Sul, com o Bairro Planalto, na Zona Oeste da Cidade.

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

Trata-se de um local sem qualquer adequação acústica, onde os agentes ambientais identificaram o consumo de álcool e drogas, o uso de paredões de som, proibido pela Lei Municipal 6246/2011, e uma grande quantidade de adolescentes no local, alguns inclusive, acompanhado de crianças.  Os eventos vinham acontecendo sempre aos domingos no fim de tarde e entravam  pela noite causando grande desconforto para a população que vive no limite dos dois bairros.

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

No estabelecimento foram apreendidos três paredões e uma pequena quantidade de drogas. Os equipamentos foram conduzidos para a SEMURB onde permanecerão até o julgamento dos autos de infração.  Os entorpecentes serão encaminhados para a polícia judiciária.

Os autos devem ser repassados à Promotoria de Justiça para as providências judiciais necessáras.

Natal|RN – Fiscalização Ambiental interdita bar na Zona Sul

Fiscalização Ambiental de Natal

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) interditaram na tarde de sábado, 19.11, um bar na Avenida Xavier da Silveira, em Nova Descoberta, Zona Sul da Cidade.  A interdição foi motivada pela inobservância de atos emanados da Autoridade Ambiental do Município.

De acordo com informações repassadas pelo Supervisor de Fiscalização Ambiental de plantão nesse fim de semana, naquela avenida existem dois bares bem conhecidos daquela área da cidade e ambos já haviam sido autuados pela Fiscalização Ambiental por funcionarem sem a Licença Ambiental de Operação, que é o documento que libera o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras, não apenas na questão do uso de música, mas também as condições de segurança das instalações, a garantia de acessibilidade, estacionamento e que a casa oferece produtos e serviços dentro das normas brasileiras de saúde e prevenção de acidentes.

Ambos foram orientados e receberam prazo para buscar a regularização ambiental, mas apenas um deles cumpriu os compromissos assumidos com a SEMURB, realizou adequações acústicas, providenciou estacionamento e vem buscado a licença ambiental junto ao órgão de controle.   Como o prazo concedido já havia expirado no início do mês sem que os responsáveis pelo estabelecimento tenham adotado qualquer medida visando a regularização ambiental, não havia alternativa a não ser a interdição da atividades.

É importante lembrar que atividades de diversão noturna, bares, restaurantes, etc., necessitam ter adequações acústicas de forma a não incomodar a vizinhança, é o que diz o Art. 83 do Código de Meio Ambiente do Natal.  Além do mais, atividades potencialmente poluidoras precisam obter a licença ambiental de operação, pois o exercício dessas atividades sem a devida licença é infração ambiental, mas também é crime conforme dispõe o Art. 60 da Lei Federal 9605/1998.

Há informações que os responsáveis pelo estabelecimento estão descumprindo a interdição, o que deve agravar ainda mais as sanções impostas aos seus responsáveis, segundo informou o Supervisor de Fiscalização Ambiental.

Natal|RN – Fiscalização e Educação Ambiental participam do Projeto Nossa Orla

img-20161119-wa0014Dentro da programação oficial do Natal em Natal teve início na manhã de sábado, 19/11, o Projeto Nossa Orla, uma atividade promovida pela Secretaria de Turismo do Município do Natal (SETUR) que tem o objetivo de levar ao munícipes informações, palestras, oficinas,  exposições sobre educação ambiental, cultura, lazer, turismo, ocupação e renda, saúde, cidadania e esporte.  A ideia da SETUR é que o projeto aconteça todos os sábados até o dia 17 dezembro.

E a Fiscalização Ambiental juntamente com o pessoa do Setor de Educação Ambiental participaram da abertura, expondo equipamentos, maquetes e explicando para a sociedade sobre o papel da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) para o desenvolvimento da cidade.

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O evento aconteceu em frente ao antigo Hotel Reis Magos, na Avenida Presidente Café Filho, na Praia do Meio, Zona Leste da Cidade.

O sábado de abertura abordou o tema “Educação Ambiental”, que já foi trabalhado em quatro escolas da rede municipal com palestras e oficinas. Estudantes das escolas que estão inseridas no projeto participarão de uma gincana coordenada por alunos da disciplina de Animação Turística, do curso de Turismo da UFRN, além de um mutirão de limpeza na praia orientado pela equipe da SEMURB.

Natal|RN – Semurb recebe alunos da Casa Escola que reivindicam mais atenção as praças públicas

Assessoria de Imprensa/Semurb

Alunos do 3º ano do Ensino Fundamental do Instituto Educacional Casa Escola estiveram na manhã de sexta-feira (11.11) na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para entregar uma “carta de apelo” à pasta, resultado de uma pesquisa sobre a situação das praças da cidade. Na ocasião, as crianças conversaram com o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, que recebeu o documento, e assistiram ao teatro de mamulengos do Setor de Educação Ambiental (SEA) sobre a importância da conservação dos espaços públicos pela população.

A escola procurou a Semurb para apresentar o resultado do projeto Praça Pública: Direito Lazer e Cidadania, desenvolvido pela Escola, que em sua pesquisa de campo, realizada em agosto deste ano, mostrou um diagnóstico sobre as condições das praças de vários bairros da capital. Entre os pontos destacados estão melhoria na iluminação pública, na segurança, na conservação e manutenção, além da instalação de mais parques infantis.

O Secretário Daniel Nicolau, que respondeu aos questionamentos das crianças sobre o tema, ressaltou a importância da conservação dos espaços públicos pela população, pois muitas vezes a Prefeitura executa serviços de melhorias, mas uma parcela da população não contribui para manter os equipamentos em plenas condições de uso. “Os espaços públicos são como a extensão da nossa casa, é mais um espaço de lazer, que precisa também ser cuidado por todos nós”, ressaltou.

Segundo a Coordenadora Pedagógica da Casa Escola, Eleide Gomes, o objetivo do trabalho junto aos alunos foi despertar o olhar para a importância das praças. E que trazê-los aos representantes do Poder Público é importante para que desde crianças eles já possam entender o que é exercer sua cidadania na reivindicando seus direitos. “Nossa intenção é levá-los também para visitar à Câmara Municipal e a secretaria de Serviços Urbanos para entregar a carta”, conta.

O documento assinado pelos alunos com faixa etária entre 8 e 9 anos sugere que o poder público dê mais atenção a esses espaços, segundo eles, importantes para a comunidade, e principalmente para o lazer das crianças.

Ao final os alunos assistiram a um teatrinho de mamulengos onde aprenderam sobre os direitos e deveres dos cidadãos quanto aos espaços públicos, entre eles não jogar lixo e não depredar o patrimônio público.

Natal|RN – Zona Norte discute sobre a Zona de Proteção Ambiental 8

Assessoria de Imprensa/Semurb

Uma nova rodada de discussão sobre a proposta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA-8), conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, foi realizada na manhã de sábado, 12 de novembro. A reunião que aconteceu no auditório do Complexo Cultural da Zona Norte, contou coma participação de mais de noventa pessoas, entre moradores e entidades daquela localidade.

O evento foi conduzido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que fizeram uma apresentação mais focada na área. A ZPA-8 está localizada nas Zonas Oeste e Norte da cidade, sendo a maior de Natal, ocupando 13,1% do território da cidade, e sua regulamentação é de extrema importância para garantir a preservação deste importante ecossistema. O anteprojeto de lei apresentado pela Semurb define parâmetros urbanísticos e ambientais e propõe o zoneamento em três subzonas: a de preservação, de conservação e de uso restrito que estabelece o que pode e não ser realizado em cada área.

Para a Chefe do Setor de Planejamento da Semurb, Juciara Medeiros, a participação da sociedade é muito importante porque fortalece o projeto. Ela ainda reforça, que a Semurb está recebendo até o dia 17 de novembro as contribuições para serem avaliadas pelos técnicos, e, se for o caso, incorporadas à proposta. Ela informa ainda que esta é apenas a primeira fase, a população ainda terá várias oportunidades para contribuir e aperfeiçoar a minuta. “O processo está só começando ela ainda vai passar pelos Conselhos para ser encaminhado à Câmara dos Vereadores”, explica.

Por ser uma área extensa e que abrange vários bairros, a proposta de regulamentação dividiu a ZPA-8 em dois setores: A e B, sendo Setor A, na Região Administrativa Norte, que abrange partes dos territórios dos Bairros de Redinha, Potengi e todo o Bairro de Salinas e o setor B, na Região Administrativa Oeste, que corresponde a parte dos Bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes.

Na proposta estão previstas a atualização do estudo das áreas de risco realizado em 2008 e a criação de um Conselho Gestor que proporcione o debate, avaliação, fiscalização e parcerias na implantação das políticas visando a proteção da área. Também estão inclusas sugestões de ações e projetos que busquem minimizar os impactos sobre os recursos ambientais, de acordo com os diagnósticos do Orçamento Participativo e do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.

Até a regulamentação da ZPA-8 não estão permitidas construções no local, de acordo com o Plano Diretor. Por isso, a regulamentação desta área torna-se imprescindível tanto pela relevância ambiental, principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da área total da ZPA 8, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais. Daí a importância de assegurar a adequação das habitações as condicionantes ambientais de riscos de inundação e/ou erosão e o fim das atividades incompatíveis com uma ZPA.

Todos os estudos e a minuta de lei estão disponíveis para consulta no site da prefeitura http://portal.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-1150.html

SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 8

A Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA 8), também denominada como Zona de Proteção Ambiental Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, localiza-se nas Regiões Administrativas (RA) Norte e Oeste do Município de Natal, sendo a maior das zonas de proteção ambiental do município. A ZPA 8 ocupa uma área de 2.210 há, sendo a maior ZPA de Natal correspondendo a 35,6% da área ocupada pelas ZPAs e por 13,1% da área do município. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a área ZPA 8, possui 22.521 habitantes e se caracteriza pela presença predominante da população com rendimento mensal de até 3 salários mínimos, aspecto que se constituiu, em 2007, parâmetro para o estabelecimento da Mancha de Interesse Social (MIS) do município, onde a ZPA 8 está totalmente inserida.

Ambientalmente a ZPA-08 é constituída por 04 (quatro) unidades geomorfológicas, que se diferenciam pelas suas características naturais: planície fluviomarinha (ocupando 69,40% da área), tabuleiro costeiro (21,09%), duna (0,12%) e praia fluviomarinha (0,015%).

A ocupação e o processo de antropização da sua área se deu em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanísticos, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso. Vale salientar que o ecossistema manguezal apresenta regeneração natural, após o fim de algumas atividades degradadoras tais como: a Salineira e a Carcinicultura.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Fiscais Ambientais apreendem publicidade irregular nas Zonas Sul e Leste da Cidade

Fiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de PublicidadeFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comNa manhã do feriado da república, terça-feira, 15/11, a Equipe de Fiscalização Ambiental da SEMURB Natal, em trabalho de Plantão, realizou a apreensão de 99 publicidades instaladas irregularmente nas Zonas Sul e Leste da Capital.

Ao todo, os Fiscais Ambientais apreenderam 41 faixas, 46 tabuletas, 10 faixas em forma de banner, 1 lambe-lambe e uma placa de publicidade de um estabelecimento comercial.   Todas as publicidades estavam instaladas de forma irregular ou contrariando o disposto no Decreto Municipal 4621/1995, que regulamenta o uso da publicidade vista de logradouro público nessa circunscrição municipal.

Toda publicidade deve ser previamente licenciada pela SEMURB. O não licenciamento acarreta a apreensão do meio de anúncio e a aplicação de multa pecuniária que pode variar de R$ 335,25 a R$ 1.676,25 por cada meio de anúncio apreendido.

Para o Supervisor Fiscalização Ambiental, Mafra, que estava de plantão no feriado, a afixação de faixas em postes, passarelas, árvores, etc., além de deixar a cidade feia, pode parecer que é um meio de publicidade barata, mas é um barato que pode sair caro, pois a Supervisão de Fiscalização de Autorizações e Licenças Ambientais da SEMURB (SCALA) está fazendo um minucioso trabalho de identificação desse infratores e não vai demorar muito para as multa começarem a chegar tanto para os que fixam a faixa, como também para aqueles patrocinadores que estão com a logomarca impressa na faixa, no lambe-lambe ou em outro meio de anúncio instalado irregularmente.

Natal|RN – URBANA contará com local fixo para recolhimento de lixo eletroeletrônico

Com o objetivo de proporcionar à população natalense um local permanente destinado ao recolhimento de lixo eletroeletrônico, como também pilhas, baterias e lâmpadas, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) irá dispor de um Ecoponto em sua sede.

Para realização do projeto, o Presidente da URBANA, Valério Gurgel Sá, esteve reunido com o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Marcelo Dantas Nepomuceno, e com o Diretor Administrativo da  Empresa de Gestão de Resíduos (ECOATIVA), Thiago Furtado, para firmar a parceria. O encontro aconteceu nas dependências da Federação. Em pauta, o planejamento da instalação do espaço ainda este ano. Também participaram da reunião o Diretor de Operações da Companhia, Thiago Mesquita, e o Chefe de Gabinete, Adriano Gomes da Costa.

A iniciativa surgiu diante da necessidade que a cidade tem em manter um ponto fixo para a coleta deste tipo de material. Para se ter uma ideia, na última edição da campanha de recolhimento de “Resíduos Eletroeletrônicos do Município do Natal”, realizada em julho deste ano, foram recolhidos cerca de 15 mil quilos de lixo eletroeletrônico.

Extraído do Portal do Município do Natal.