Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Uma operação integrada de Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB), Agentes do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Natal (GMN), de Policiais Militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e de Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município (STTU), resultou na apreensão de 12 equipamentos de som automotivo, os chamados paredões de som, e na interdição de um bar na noite do sábado (29.10) nas imediações das Praças Ecológica e do do Disco Voador no Bairro Ponta Negra, Zona Sul da Capital.

A ação do Poder Público foi motivada pela não expedição da Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) pela Secretaria de Meio Ambiente do Município para a realização de um evento denominado halloween do gringos, uma vez que os seus organizadores não apresentaram, no processo de licenciamento, as garantias necessárias de segurança, higidez e preservação do patrimônio público.

O evento programado para acontecer durante quatro dias, amplamente divulgados pelas redes sociais, já contava com a confirmação virtual de milhares de pessoas, mas os organizadores do evento só haviam contratado apenas dois banheiros químicos para atender ao público, o que faria da Praça Ecológica e imediações um grande banheiro à céu aberto.  Também não foi apresentada ao órgão de controle ambiental qualquer garantia de isolamento da área de forma a impedir que ambulantes e bares instalados na praça vendessem bebidas em garrafas de vidro, o que é proibido para eventos de rua na capital potiguar.

Ademais, a Praça está localizada em uma área mista, com a presença de comércios, empresas de serviços, restaurantes e hotéis, mas também com grande quantidade de residências nas ruas do entorno, cujos moradores e comerciantes, impedidos da livre circulação ou estacionamento de veículos e de clientes registraram insatisfação com a realização do evento, pois no ano anterior foram registradas inúmeras brigas, disparos de arma de fogo e diversos paredões de som acionados em via pública, o que também é proibido por Lei.

Diante da insistência dos organizadores em divulgar a manutenção do evento mesmo com a negativa da autorização, os agentes públicos promoveram uma grande operação que teve início na quinta-feira (27/10) e terminou no domingo (30.10) para a desmobilização das estruturas que começavam a ser instaladas na praça, como iluminação, estacionamento de foodtrucks, ambulantes, barreiras nos passeios e vias públicas, etc..

De acordo com informações repassadas pelo Supervisor de Fiscalização Ambiental Iang Chaves, a municipalidade não é contra a realização de qualquer evento em qualquer área da cidade.  Mas para que eventos, de qualquer natureza, sejam realizados em logradouro público é preciso que os organizadores cumpram as regras que garanta segurança, higidez, medidas que reduzam os impactos para a vizinhança e outras formalidades que podem fazer diferença entre a diversão e a tragédia.

Para o responsável pela divisão que fiscaliza poluição sonora, Supervisor de Fiscalização Ambiental Evânio Mafra, é necessários que outros setores da municipalidade, como a Secretaria de Serviços Urbanos, que instala cordões de luz para eventos sem saber se estão licenciados ou não, e mesmo a Funcarte que dispensa a cobrança de taxa para o licenciamento de eventos, entendam a seriedade, a complexidade e os riscos envolvidos na realização de atividades dessa natureza.

Antes do incêndio a Boate Kiss era o melhor point da Cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que reunia mil, mil e quinhentos jovens até que uma noite a diversão virou tragédia.  Você pode até pensar que estou exagerando ou fazendo uma comparação ilógica, mas o que aconteceu em Santa Maria é apenas uma das muitas modalidades de acidentes com vítimas fatais em locais com grande concentração de pessoas.  É por isso que as leis, as regras de segurança e higidez existem.  Quando tenho a oportunidade de interagir com as pessoas que organizam eventos de massa ou têm a responsabilidade de autorizá-los, principalmente em logradouro público, tento sempre deixar claro que um ambiente seguro é diversão garantida, não apenas para quem decide participar, mas também para aqueles que são obrigados a participar de qualquer jeito, como os vizinhos, que têm violado o direito ao descanso e ao sossego.  Ademais, imagine o custo financeiro que a municipalidade tem antes, com os profissionais que analisam o processo de licenciamento; durante, com os agentes que fiscalizam ou trabalha em atendimentos, SAMU, Guarda Municipal, Polícia, quando são acionados; e depois, com a limpeza da área e recuperação do espaço público que foi utilizado para gerar lucro, efetivamente, para alguns poucos que exploram o evento”, finalizou Mafra.

Mesmo com a presença ostensiva dos agentes ambientais no local do evento desde a quinta-feira, no sábado um grupo de pessoas compareceu tanto na Praça Ecológica como na Praça do Disco Voador e houve quem desafiasse a legislação local acionando os equipamentos sonoros, resultando na apreensão de 12 paredões de som.  Os responsáveis pelos equipamentos foram autuados pelos Fiscais Ambientais e vão responder processo administrativo com previsão de multa pecuniária que varia de R$ 335,25 a R$ 1.676,25.

A CGA Fracineide Maria, Comandante do Grupamento de Ações Ambientais, que coordenou a ação da Guarda Municipal durante a operação, informou que os Agentes Ambientais também interditaram um bar que estava funcionando sem a Licença de Operação e fazendo uso de caixas de som em via pública, o que é vedado por Lei.

Vendedores ambulantes e proprietários de foodtrucks que estavam na área foram orientados a deixar o local e os que insistiram foram autuados e correram o risco de ter mercadorias apreendidas.

Com informações da AsseComGMN.

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