Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Felipe Galdino

Eles custaram R$ 420 mil, aos cofres municipais. Dois trailers de metal com figuras de cães e gatos fixados em suas laterais. A proposta inicial seria de que 50 cirurgias fossem realizadas diariamente em cães e gatos, evitando sua proliferação e reduzindo a superpopulação dos animais em longo prazo. Três meses após a aquisição, no início de agosto deste ano, os dois equipamentos, chamados “Castra Móveis”, seguem estacionados, inoperantes no pátio do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), localizado na Cidade da Esperança, sem previsão de que comecem a funcionar.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal, ainda não há definição sobre o programa. Um dos pontos principais segue sendo as dificuldades financeiras. O Município garante, contudo, que alternativas continuam sendo debatidas internamente, entre secretarias, incluindo a possibilidade de parcerias. Mas, até o momento, não há definições.

São basicamente três pastas envolvidas no caso: as secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e de Saúde (SMS). A determinação inicial era de que os veículos ficariam sob responsabilidade da primeira, mas foi transferida para a segunda. Entretanto, a pasta alegou que as suas atribuições não incluem questões relacionadas à saúde e que não dispõe de recursos ou pessoal para administrar o patrimônio.

Os Castra Móveis então foram para a SMS, que também declarou falta de recursos e pessoal capacitado para realização dos procedimentos. Ainda segundo sua assessoria de imprensa, tecnicamente, as ações de controle populacional de cães e gatos não constituiriam atribuições dos serviços de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, existentes na secretaria.

O valor para a compra dos equipamentos foi destinado pela Câmara Municipal de Natal (CMN), por meio de uma emenda publicada, em 2013, pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). A emenda foi executada em 2014 e em janeiro deste ano os veículos foram licitados. Apesar do longo processo para aquisição dos Castra Móveis, ainda não existe consenso entre as secretarias municipais para administração do patrimônio.

Além dos equipamentos, também foi aprovado pela CMN o repasse de R$ 255 mil para compra de insumos necessários para os procedimentos de castração. O vereador Sandro Pimentel está inconformado com o atraso no programa. “O prefeito Carlos Eduardo demonstra total irresponsabilidade com os animais de nossa cidade. Ele não tem nenhum compromisso com Natal”, avaliou.

MP entra com ação contra a Prefeitura

Em 6 de agosto deste ano, o Ministério Público Estadual, por meio da 28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, entrou com uma liminar na Justiça pedindo que o programa Castra Móveis entrasse em funcionamento. Dez dias depois a promotora Rossana Sudário finalizou e entrou com a ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No dia 9 de setembro, a Juíza Francimar Dias Araújo da Silva determinou que o Município teria 30 dias para fazer os dois trailers para cirurgias de animais entrarem em operação. Além de isso não ter acontecido, a Prefeitura ainda entrou com recurso, que ainda não foi apreciado pela magistrada.

Como resposta, no último dia 26 de outubro, a Promotora Rossana Sudário, da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, fez uma petição para o “bloqueio de crédito orçamentário-financeiro da Conta Única do Município de Natal, de R$ 255 mil, a ser empregado no processo licitatório para aquisição de insumos para a operação do serviço de castração de cães e gatos nesta capital”.

Em outras palavras, a promotora pediu que exatamente o valor das emendas parlamentares para a aquisição de material para a realização das cirurgias seja bloqueado judicialmente na Prefeitura. Rossana Sudário afirma temer que os recursos se percam, já que até agora não foram empregados. O pedido ainda está sob análise.

Ela classifica como “lastimável” o programa ainda não ter sido iniciado e avalia como uma questão de saúde pública a castração de animais, já que sua proliferação pode causar o surgimento de doenças. “É lastimável o descaso do Município com a saúde da população e com sua fauna urbana, que sofre diariamente com maus tratos nas ruas”, comentou Rossana Sudário.

Extraído do Novo Jornal.

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