Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Imagem ilustrativa extraída da Tribuna do Norte

A organização da Meia Maratona do Sol 2016 alterou o regulamento para que contemple de forma igualitária os corredores com e sem deficiência. O compromisso foi assumido perante a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) pela empresa HC Produções e Eventos Esportivos Ltda – Hora de Correr, realizadora do evento.

O regulamento foi adaptado para garantir acesso prioritário ao pódio e às premiações, nas diversas provas (5 km, 10 km e 21 km) e formas (medalhas, troféus e dinheiro, entre outros bônus de desempenho, quando existentes) – sejam oficiais ou participativas. Assim, a organização passou a premiar a categoria de atletas com deficiência igual aos atletas sem deficiência, masculino e feminino tanto para a corrida em questão (marcada para 12 de novembro) quanto para outras provas futuras.

Para o caso específico da Meia Maratona do Sol 2016, considerando que a categoria de pessoa com deficiência possui cinco subcategorias, a empresa HC Produções e Eventos Esportivos premiará os primeiros colocados em cada subcategoria. Isso, além de considerar o corredor individual masculino e a corredora individual feminina de formas distintas, com o valor de R$ 1.000,00 para cada.

Os organizadores deverão observar a acessibilidade quanto ao trajeto, à comunicação e à informação, ao guarda-volume, aos banheiros e aos demais serviços e espaços destinados aos participantes do evento, levando em consideração não só as disposições determinadas pela Confederação Brasileira de Atletismo, como também a legislação constitucional e infraconstitucional atinente aos direitos das pessoas com deficiência em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.

As inscrições foram reabertas até a data de hoje e disponíveis no site www.meiadosol.com.br.

Veja o TAC na íntegra clicando aqui.

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

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