Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Assessoria de Imprensa/Semurb

Uma nova rodada de discussão sobre a proposta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA-8), conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, foi realizada na manhã de sábado, 12 de novembro. A reunião que aconteceu no auditório do Complexo Cultural da Zona Norte, contou coma participação de mais de noventa pessoas, entre moradores e entidades daquela localidade.

O evento foi conduzido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que fizeram uma apresentação mais focada na área. A ZPA-8 está localizada nas Zonas Oeste e Norte da cidade, sendo a maior de Natal, ocupando 13,1% do território da cidade, e sua regulamentação é de extrema importância para garantir a preservação deste importante ecossistema. O anteprojeto de lei apresentado pela Semurb define parâmetros urbanísticos e ambientais e propõe o zoneamento em três subzonas: a de preservação, de conservação e de uso restrito que estabelece o que pode e não ser realizado em cada área.

Para a Chefe do Setor de Planejamento da Semurb, Juciara Medeiros, a participação da sociedade é muito importante porque fortalece o projeto. Ela ainda reforça, que a Semurb está recebendo até o dia 17 de novembro as contribuições para serem avaliadas pelos técnicos, e, se for o caso, incorporadas à proposta. Ela informa ainda que esta é apenas a primeira fase, a população ainda terá várias oportunidades para contribuir e aperfeiçoar a minuta. “O processo está só começando ela ainda vai passar pelos Conselhos para ser encaminhado à Câmara dos Vereadores”, explica.

Por ser uma área extensa e que abrange vários bairros, a proposta de regulamentação dividiu a ZPA-8 em dois setores: A e B, sendo Setor A, na Região Administrativa Norte, que abrange partes dos territórios dos Bairros de Redinha, Potengi e todo o Bairro de Salinas e o setor B, na Região Administrativa Oeste, que corresponde a parte dos Bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes.

Na proposta estão previstas a atualização do estudo das áreas de risco realizado em 2008 e a criação de um Conselho Gestor que proporcione o debate, avaliação, fiscalização e parcerias na implantação das políticas visando a proteção da área. Também estão inclusas sugestões de ações e projetos que busquem minimizar os impactos sobre os recursos ambientais, de acordo com os diagnósticos do Orçamento Participativo e do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.

Até a regulamentação da ZPA-8 não estão permitidas construções no local, de acordo com o Plano Diretor. Por isso, a regulamentação desta área torna-se imprescindível tanto pela relevância ambiental, principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da área total da ZPA 8, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais. Daí a importância de assegurar a adequação das habitações as condicionantes ambientais de riscos de inundação e/ou erosão e o fim das atividades incompatíveis com uma ZPA.

Todos os estudos e a minuta de lei estão disponíveis para consulta no site da prefeitura http://portal.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-1150.html

SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 8

A Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA 8), também denominada como Zona de Proteção Ambiental Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, localiza-se nas Regiões Administrativas (RA) Norte e Oeste do Município de Natal, sendo a maior das zonas de proteção ambiental do município. A ZPA 8 ocupa uma área de 2.210 há, sendo a maior ZPA de Natal correspondendo a 35,6% da área ocupada pelas ZPAs e por 13,1% da área do município. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a área ZPA 8, possui 22.521 habitantes e se caracteriza pela presença predominante da população com rendimento mensal de até 3 salários mínimos, aspecto que se constituiu, em 2007, parâmetro para o estabelecimento da Mancha de Interesse Social (MIS) do município, onde a ZPA 8 está totalmente inserida.

Ambientalmente a ZPA-08 é constituída por 04 (quatro) unidades geomorfológicas, que se diferenciam pelas suas características naturais: planície fluviomarinha (ocupando 69,40% da área), tabuleiro costeiro (21,09%), duna (0,12%) e praia fluviomarinha (0,015%).

A ocupação e o processo de antropização da sua área se deu em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanísticos, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso. Vale salientar que o ecossistema manguezal apresenta regeneração natural, após o fim de algumas atividades degradadoras tais como: a Salineira e a Carcinicultura.

Extraído do Portal do Município do Natal.

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