Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Ambiental de Natal

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) interditaram na tarde de sábado, 19.11, um bar na Avenida Xavier da Silveira, em Nova Descoberta, Zona Sul da Cidade.  A interdição foi motivada pela inobservância de atos emanados da Autoridade Ambiental do Município.

De acordo com informações repassadas pelo Supervisor de Fiscalização Ambiental de plantão nesse fim de semana, naquela avenida existem dois bares bem conhecidos daquela área da cidade e ambos já haviam sido autuados pela Fiscalização Ambiental por funcionarem sem a Licença Ambiental de Operação, que é o documento que libera o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras, não apenas na questão do uso de música, mas também as condições de segurança das instalações, a garantia de acessibilidade, estacionamento e que a casa oferece produtos e serviços dentro das normas brasileiras de saúde e prevenção de acidentes.

Ambos foram orientados e receberam prazo para buscar a regularização ambiental, mas apenas um deles cumpriu os compromissos assumidos com a SEMURB, realizou adequações acústicas, providenciou estacionamento e vem buscado a licença ambiental junto ao órgão de controle.   Como o prazo concedido já havia expirado no início do mês sem que os responsáveis pelo estabelecimento tenham adotado qualquer medida visando a regularização ambiental, não havia alternativa a não ser a interdição da atividades.

É importante lembrar que atividades de diversão noturna, bares, restaurantes, etc., necessitam ter adequações acústicas de forma a não incomodar a vizinhança, é o que diz o Art. 83 do Código de Meio Ambiente do Natal.  Além do mais, atividades potencialmente poluidoras precisam obter a licença ambiental de operação, pois o exercício dessas atividades sem a devida licença é infração ambiental, mas também é crime conforme dispõe o Art. 60 da Lei Federal 9605/1998.

Há informações que os responsáveis pelo estabelecimento estão descumprindo a interdição, o que deve agravar ainda mais as sanções impostas aos seus responsáveis, segundo informou o Supervisor de Fiscalização Ambiental.

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