Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para janeiro, 2017

Guajará-Mirim|RO – SEMMA realiza audiência sobre poluição sonora

A Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Guajará-Mirim, Caroline Yuri Mitsutake, se reuniu na manhã de segunda-feira (23.01) com o Coordenador da COMTRAN, Comandante do Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN, Batalhão da Polícia Ambiental (não pode comparecer) e a representante da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a questão da poluição sonora no perímetro urbano de nossa cidade.

Os representantes de todas as entidades participantes se comprometeram a trabalhar em parceria para realizar as fiscalizações em locais públicos, notificando os responsáveis que infringirem as regras em vigor. Serão feitos contatos com a Polícia Rodoviária Federal e a Promotoria de Justiça do município sobre o assunto desta reunião e as providências a ser tomadas.

“A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Estadual nº. 547 de 30/12/93, regulamentada por Decreto nº. 7.903, de 01/07/97 no artigo 77, diz que: Compete ao município licenciar e fiscalizar toda e qualquer tipo de instalação de aparelho sonoro, engenhos que produzem ruídos, instrumentos e alertas e advertências ou sons de qualquer natureza que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou vizinhança.

Por outro lado a Autorizada (EMPREENDEDOR e/ou PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO) fica obrigada a cumprir todas as condicionantes estabelecidas no Decreto nº. 7.903/97:

Art. 81. O nível máximo de som 55 db (cinquenta e cinco decibéis) no período diurno, das 7 às 19 horas e de 45 (quarenta e cinco decibéis), no período noturno, das 19 às 7 horas do dia seguinte;

Art. 86. Nos imóveis particulares, entre 7 (sete) e 20 (vinte) horas, será permitida a queima de fogos de artifícios em geral, desde que os estampidos não ultrapassem o nível máximo de 90 db à distância de 7 (sete) metros de origem do estampido ao ar livre, observadas as demais prescrições legais.”

Fonte: Assessoria

Extraído do Portal Guajará.

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Santarém|PA – Combate à poluição sonora será intensificado

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém vai intensificar, a partir deste final de semana, as fiscalizações na orla da cidade e outros pontos de Santarém, a fim de combater a poluição sonora. Agentes ambientais vão atuar nesses pontos. Proprietários de sons automotivos que abusarem do barulho, incomodando moradores, terão o aparelho apreendido e serão notificados.

Segundo a Secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, o som acima do permitido é visto como um grave problema ambiental e a preocupação maior é com os danos provocados à saúde: “A Semma já está com estratégias de ações para combater o barulho excessivo que atinge áreas residenciais. Nós estaremos atuando também em comércios, casas noturnas e bares”, destacou.

Para que as fiscalizações da Semma sejam efetivas no combate aos crimes ambientais, o órgão reunirá com a Polícia Militar, com o objetivo de agir de forma conjunta e com rigor, principalmente aos fins de semana, onde há um maior número de denúncias.

Paralelamente às fiscalizações, serão realizados trabalhos de educação ambiental quanto aos efeitos prejudiciais do excesso de ruídos, além da sinalização ambiental com o uso de placas educativas. Quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de sons que na zona urbana varia entre 55 a 70 decibéis, estará sujeito à pena de multa que chega até R$245.000,00 e ainda terá o equipamento de som apreendido.

Extraído do Blog Augusto Alves.

Porto Velho|RO – Por causa de poluição sonora três são conduzidos a Central de Flagrantes

Três pessoas que estavam em uma conveniência na Avenida Campos Sales, Bairro Conceição, foram presos e encaminhados a Central de Flagrantes, por impedir o trabalho de policiais militares do BPA (Batalhão de Policiamento Ambiental), chamados para aferir o som do estabelecimento que estava perturbando aos moradores naquela área. O fato aconteceu por volta das 4 horas de hoje, 28 de janeiro de 2017.  M. A. S., J. S. F., A. B. R., foram os acusados.

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe de policiamento e fiscalização ambiental foi chamada até a Avenida Campos Sales, em Porto Velho, para aferir o som da conveniência que estava perturbando os moradores da área. No momento da abordagem o dono do estabelecimento se apresentou aos policiais militares.

Equipamento

Para constatação de Poluição Sonora foram colhidas medidas decibéis através do aparelho denominado “decibelimetro MOD MSL-1352C e nº 135000651, calibrado pelo UNIMETRO, conforme Certificado de calibragem IMETRO nº 11455/2015, operado pelo sargento Marcelo. Constatou-se que a leituras captadas estão 30,77Dbs acima do estabelecido em Lei, contrariando o que determina o Art. 81 do Decreto Estadual n° 7.903, de 1° de julho/97, que regulamenta Lei Estadual n°547/97.

Os policiais militares, constataram ainda que o estabelecimento não dispõe de tratamento acústico como determina a Lei Estadual n°880/2000 e fazendo funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem a licença dos órgãos ambientais competentes contrariando os ART. 54 da Lei 9.605/98, ART 60 da Lei 9605/98.

Queriam impedir a Lei

Durante a apreensão dos equipamentos sonoros foi solicitado apoio de mais três guarnições dos setores acompanhada pelo CPA (Comandante de Policiamento de Área do 1º BPM) afim de inibir a resistência dos usuários do estabelecimento contra a equipe de fiscalização ambiental. Mesmo com o reforço no policiamento os acusados tentaram obstruir e dificultar a fiscalização através de atitudes de resistência físicas, empurrões bloqueando acesso aos aparelhos sonoros, utilizando de palavras de baixo calão, incitando os usuários do estabelecimento insurgir contra os policiais presentes para impedir a apreensão dos materiais sonoros. Dessa maneira incorrendo no dispositivo do Artigo 69 da Lei Federal 9605/98.

Prisão

Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao proprietário do estabelecimento e apreensão dos instrumentos utilizados no cometimento do crime e também aos conduzidos. Foram lido seus direitos constitucionais, confeccionado Auto de Infração, após, foi apresentado a Central de Polícia em perfeita condições físicas para providencias cabíveis.

Equipamentos

Os aparelhos apreendidos ficaram depositados no BPA a disposição da Justiça conforme o Termo de Apreensão e Depósito nº 2016/0086 e confeccionado o Auto de Infração nº 00128, 00129,00130 e Laudo de Aferição Sonora nº 320. Um dos acusados resistiu a condução para a Central de Polícia e por se encontrar exaltado teve que ser contido com a Pistola Elétrica Spark nº S18111BA14 operada pelo soldado PM Silva Soares.

Jornalista Lenilson Guedes

Extraído do Portal da Polícia Militar de Rondônia.

São Paulo|SP – Secretaria do Verde firma convênio com USP e ganha do IPT a instalação de dois equipamentos para medição da poluição sonora

Foto: Arquivo SVMA

Uma parceria inédita entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e a Universidade de São Paulo (USP) foi assinada na quarta (25.01). O Termo de Cooperação para Assuntos Relacionados à Educação Ambiental permitirá a troca de experiências entre as duas instituições e o compartilhamento de dados. O evento culminou com um presente dado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo para a cidade: a doação da instalação de dois equipamentos medidores da poluição sonora, batizados de “barulhômetros”.

O Termo foi assinado ontem na sede da Escola Municipal de Astrofísica, que completa 56 anos. Assinaram o documento o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, a Diretora da UMAPAZ (Universidade do Meio Ambiente e Cultura pela Paz), Rose Inojosa, o Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, a Pró-Reitora Adjunta Ana Cristina Limongi, a Superintendente de Gestão Ambiental, Patrícia Faga Iglecias Lemos e o Diretor-Presidente do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Fernando José Gomes Landgraf.

O objetivo dessa parceria é fomentar melhorias ambientais com o conhecimento científico, realizar eventos, promover e aplicar projetos de pesquisa e outros meios didáticos. A SVMA pretende, desta forma, enriquecer sua política para educação ambiental com temas relacionados à sustentabilidade.

“Nós entendemos que se trata de uma parceria justa para os dois lados. Nos oferecemos para assuntos mais aprofundados e a USP compartilha seu conhecimento conosco. É uma honra enorme estar com os membros diretores da Universidade de São Paulo e do IPT. Eles estão se colocando como parceiros e nos ajudando a superar a missão de recuperar o enorme passivo ambiental provocado pelo desenvolvimento predatório”, declarou Natalini.

Barulhômetro

Na oportunidade, São Paulo ganhou, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a instalação de dois equipamentos usados para medir a poluição sonora, batizados de “barulhômetros”. Eles foram entregues pelo Diretor-Presidente do IPT, Fernando José Gomes Landgraf, que destacou a fase embrionária de medição desse tipo de poluição. “Vamos propor que os barulhômetros sejam instalados em dois locais diferentes, um mais silencioso e outro mais afetado pelo ruído. É um presente singelo que não vai resolver a situação, mas pode nos levar a uma consciência do problema e o que podemos fazer para resolvê-lo. Esse é o presente que o IPT dá à cidade no seu aniversário”, afirmou Landgraf.

Gilberto Natalini agradeceu prontamente a iniciativa do Instituto e destacou o quanto os dois equipamentos poderão contribuir para políticas efetivas de combate à poluição sonora. “São Paulo é uma cidade muito barulhenta, diria até ensurdecedora. Com eles, vamos iniciar pesquisa para que se possa mapear, dosar e até combater o ruído de São Paulo de forma efetiva”, reforçou o Secretário.

Os dois equipamentos cedidos pelo IPT à Prefeitura, sob responsabilidade da SVMA, são de grande porte (3,00m de altura x 1,50 m de largura), e medirão, por meio de um placar, a intensidade do nível de ruído por segundo. Os mais interessados poderão acessar um site específico – futuramente desenvolvido – para acompanhar os dados coletados.

Embora a Municipalidade já disponha de alguns recursos para coibir a poluição sonora, como o Psiu!, esse tipo de poluição ainda não tinha ferramentas técnicas e até legais para seu combate. Landgraf, Presidente do IPT, lembrou que no ano passado a Câmara aprovou uma lei municipal propondo o mapeamento sonoro da cidade.

Extraída do Portal da Municipalidade de São Paulo.

Serraria|PB – Poluição sonora prejudica população; polícia é acionada

O fato voltou a se repetir na madrugada de segunda-feira (23.01), quando por volta das 03h00min da manhã, um som de um veículo que estava ligado na Praça João Serrão, no Centro da cidade deixou os moradores sem dormir até as cinco horas da manhã devido ao

Em Serraria: Poluição sonora prejudica população; polícia é acionada

Imagem Ilustrativa

Na manhã do domingo (22.01), um carro com um som exorbitante incomodou dezenas de moradores da cidade de Serraria. O fato ocorreu há poucos metros da Delegacia de Polícia. Muitos moradores acionaram à PM através do 190, mas foram informados que as duas viaturas que existem na Companhia da polícia militar, sediada em Solânea, não poderiam comparecer ao local, porque havia acontecido um homicídio na cidade e por isso uma guarnição estava no local do crime aguardando a chegada do Gemol e a outra estaria com o acusado do homicídio na delegacia. Populares mantiveram contato com a linha direta da viatura local, mas não conseguiram êxito.

O fato voltou a se repetir na madrugada de segunda-feira (23.01), quando por volta das 03h00min da manhã, um som de um veículo que estava ligado na Praça João Serrão, no Centro da cidade deixou os moradores sem dormir até as cinco horas da manhã devido ao som excessivo.

Segundo informações, o fato foi novamente comunicado à polícia, que informou que a única viatura que atende Serraria, estava com policiais na cidade de Borborema, onde acontecia a festa do padroeiro. Quando se deslocaram para coibir o abuso sonoro, os envolvidos já haviam se evadido do local.

As situações pontuais, mas que também tiram o sossego dos moradores pode ser resolvido com o acionamento da PM. Em geral, as ocorrências envolvem, por exemplo, festas, grupos de pessoas reunidas na rua ou veículos com som alto. “Está errado o senso comum das pessoas imaginarem que não pode fazer barulho depois das 22h. Neste caso o limite tolerável é mais apertado, mas não pode em horário nenhum”, afirmou a PM.

“Dia é considerado das 6 às 18h e o nível máximo permitido em lei é até 55 decibéis. A partir de 18h01 até 5h59 é considerado noite, e o nível é de 45 decibéis. Poluição sonora é crime ambiental. A legislação específica está no artigo 54, da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A pena de reclusão é de 1 a 4 anos e multa que pode ser de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de acordo com a situação do infrator”, ressaltou o comandante.

“A perturbação ao sossego é uma contravenção penal prevista no Decreto-Lei Federal 3688/41, no artigo 42 e a pena é prisão de 15 dias a três meses e multa Temos denúncias de veículos com som alto. Os cidadãos têm que cumprir suas obrigações. Escutar uma música não é proibido, mas ninguém tem o direito de incomodar os vizinhos e a população com um som ensurdecedor”, revelou a polícia militar.

Extraído da Mídia Paraíba.

Brumado|BA – Força-tarefa deflagra operação contra poluição sonora e tráfico de drogas

Viaturas da Polícia chegaram de surpresa e causaram um grande impacto (Foto: 97NEWS)

O Ministério Público Estadual e as Polícias Civil, Militar e Técnica deflagraram na noite de 27.01 a ‘Operação Sextaneja’ no Município de Brumado.

As pessoas que frequentavam o local ficaram surpresas com a operação (Foto: 97NEWS)

A força-tarefa visa o combate à poluição sonora no estabelecimento comercial ‘Buteco Show Bar’, situado no Bairro Jardim Brasil, como também a repressão ao tráfico de drogas que “tem ocorrido próximo ao local”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão dos instrumentos sonoros, autorizados pela Justiça em atenção a pedido do MP realizado na denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado contra Leonardo Mendes Santos, proprietário do bar.

Segundo a denúncia, foi apurado que, desde pelo menos dezembro de 2015 até o final do ano passado, o estabelecimento comercial gerou níveis de poluição sonora acima dos padrões definidos pela ABNT, “resultando em riscos à saúde humana e provocando grandes incômodos na vizinhança”. Conforme o apurado pelo MP, o empresário passou a oferecer aos clientes apresentações artísticas e de diversão musical “em dias e horários variados”, com maior frequência de quartas-feiras a domingos, das 19h às 3h da madrugada.  A denúncia, com o pedido de mandado de busca e apreensão, foi oferecida após Leonardo Mendes Santos ter desrespeitado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ele junto ao MP, que previa a realização de isolamento e/ou tratamento acústico do bar, dando continuidade à poluição ambiental na área.

 

(Foto: 97NEWS)

Extraído do 97 News.
Informações do Ministério Público Estadual

Manaus|AM – Poluição sonora lidera denúncias na Secretaria de Meio Ambiente

Levantamento da Semmas aponta que o órgão recebeu 1.719 denúncias de poluição sonora, em 2016, que resultaram em autos de multa, apreensão, notificação e interdição de estabelecimentos.

Foram 65 operações realizadas, em toda Manaus, no ano passado, segundo a Semmas. Arte: Júnior Lima

Manaus – Denúncias de poluição sonora em Manaus representaram 58,99% das solicitações de atendimento da população feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em 2016. Realizado pela Secretaria, o levantamento aponta que foram 1.719 denúncias, no ano passado, que resultaram em autos de multa, apreensão, notificação e interdição de estabelecimentos.

Ao todo, conforme a Semmas, foram 2.914 acionamentos, denunciando poluição sonora, no ano passado. De acordo com a Secretaria, a poluição sonora é toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou violem as disposições fixadas na norma competente; é uma infração grave, prevista no Artigo 137, inciso XVI, do Código Ambiental do Município de Manaus (Lei 605/2001), com multa mínima de 51 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 5.091, podendo ser agravada a depender das circunstâncias atenuantes ou agravantes de cada caso.

De acordo com o Departamento de Fiscalização da Semmas,  em um mesmo processo podem existir vários autos e são alvos de denúncias de poluição sonora, principalmente, bares, residências, igrejas, casas de show e oficinas mecânicas. No Artigo 109, o Código Ambiental do Município de Manaus aponta que o controle da emissão de ruídos visa garantir o sossego e bem-estar público, evitando a perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza.

O Setor de Fiscalização da Secretaria informou que uma das estratégias utilizadas para aplicar punições em locais responsáveis por poluição sonora são as operações realizadas pela Semmas. Em dezembro do ano passado, conforme a Semmas, nove lojas, localizadas entre a Avenida 7 de Setembro e as Ruas Marechal Deodoro e da Instalação, foram autuadas. O local é considerado uma área crítica, pela Semmas, já que a região é responsável pelo maior número de denúncias de poluição sonora registradas na Secretaria.

Foram 65 operações realizadas, em toda Manaus, no ano passado, segundo a Semmas. Em novembro do ano passado, conforme a Semmas, um bar, localizado no Bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, foi autuado com uma multa de 251 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 23 mil, por poluição sonora após recebimento de denúncias.

Som no ônibus

No último dia 18, a  Lei Municipal 2209/17  apontou como multa, até R$ 5 mil para quem ouvir música alta dentro do ônibus sem usar fones de ouvido. A lei foi comemorada pela população que reclama de usuários de ônibus que não usam fones de ouvido para ouvir música dentro do transporte público.

Conforme a Semmas, a fiscalização dessa legislação ainda não foi regulamentada e a Casa Civil deve orientar como deverá funcionar a fiscalização.

Conforme o Departamento de Fiscalização da Semmas, ainda não se sabe como a fiscalização será feita e é possível que funcionários das empresas de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram)  e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) sejam envolvidos no processo de identificação de pessoas que produzam poluição sonora dentro dos ônibus, mas nada foi acertado ainda.

Casos não pontuais são o foco dos atendimentos da Semmas

O Departamento de Fiscalização da Semmas informou que o atendimento é voltado para denúncias realizadas, de segunda a sexta, em horário comercial, e em situações que envolvam poluição sonora não pontuais.

Conforme a Semmas, reclamações de situações que acontecam uma única vez, como vizinhos que fazem barulho, podem ser registradas. No entanto, a Semmas informou que, por ocasião de uma ligação de denúncia no período noturno, a Secretaria não irá até o local denunciado. Já a denúncia de casos de poluição sonora que se repetem podem ser mais facilmente formalizadas, junto à Semmas, e podem gerar operações, autuações e aplicação de penalidades em Unidades Fiscais do Município (UFMs). Por meio do disque-denúncia, disponível no telefone 0800-092- 2000 e/ou site semmas.manaus.am.gov.br, a população pode denunciar o agente causador da poluição sonora.

Na denúncia, mediante as informações do agente causador da poluição sonora e da situação denunciada, a Semmas gera um protocolo e o informa para o denunciante, com a finalidade de que se consiga acompanhar o andamento da denúncia junto à Secretaria.

Extraída do D23am.
Girlene Medeiros / portal@d24am.com