Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Base da operação ‘Tempestas’, da Semas: desarticulação de fraudes em créditos florestais fez parte de ações que, em 2016, resultaram em 30 prisões por crimes contra a fauna e a flora no Pará.

A implantação do Centro de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), prevista para o início deste ano pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, poderá dar a 2017 um grande impulso às ações de fiscalização contra ilícitos ambientais em todo o território paraense. O anúncio de criação do Cemapa, feito recentemente, em balanço do último ano de atividades da Semas, é uma das principais respostas do Estado à necessidade de fortalecimento do combate a atividades ilegais que comprometam o desenvolvimento sustentado do Pará.

A implantação do Cemapa está no cronograma do Plano de Operações Ambientais (POA) da Semas para 2017 – que é alinhado aos programas e planos de monitoramento e fiscalização da flora, fauna e atividades poluidoras e degradadoras. A meta é continuar desenvolvendo ações estruturantes para melhorar a capacidade de monitoramento contra crimes ambientais no Estado.

A experiência do Cemapa é inédita no Brasil. O seu foco é planejamento, coordenação, supervisão e avaliação das ações de monitoramento ambiental  da Semas. O acompanhamento sistemático de ocorrências de ilícitos ambientais no Pará será aliado à produção de conhecimentos sobre a conjuntura ambiental paraense, com metodologia própria. Os esforços serão dirigidos para que, tão logo seja detectado o ilícito, imediatamente seja acionada a fiscalização “in loco”.

Ações  – Voltadas à preservação ambiental do bioma Amazônico, as operações de fiscalização e controle ambiental da Semas do Pará já têm acontecido de forma integrada: a parte estratégica dessas ações é conduzida pela Assessoria de Inteligência e Segurança Corporativa, enquanto a execução fica a cargo da Diretoria de Fiscalização da Semas, em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar do Pará.

As ações de inteligência da Semas são distribuídas em três pilares: produção de conhecimento estratégico de gestão, apoio a operações policiais e sustentação nas fiscalizações. Esse esforço tem auxiliado o planejamento de operações não apenas no setor florestal, mas também na área minerária e na proteção da fauna. O resultado tem sido apreensões e autuações de infratores ambientais.

Em 2016, foram deflagradas as operações “Tempestas”, “Gaia”, “Garimpo”, “Safer River”, “R.I.P” e “Timber”: mais de 30 pessoas foram presas por crimes contra a fauna e a flora no Pará – entre as quais cinco traficantes internacionais de peixes ornamentais.

A Semas também começou a atuar, de forma preventiva, com operações que evitam o desflorestamento ilegal. Até o momento, a fiscalização evitou que três mil hectares (o equivalente a três mil campos de futebol), fossem extraídos ilegalmente – o que equivale a mais de 77 mil m³ de madeira.

 Além disso, as fiscalizações da Semas apreenderam um total de 20.509,7424 m³ de madeira em tora, além de 2.893,808m³ de madeira serrada. Ao todo, dez caminhões, 52 maquinários, dois tratores e sete balsas também foramapreendidas em 2016.

Na última operação da Semas, nos municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis, foram emitidos 40 embargos e autos de infração. Duas serrarias foram lacradas e uma bloqueada. A ação também apreendeu 15 caminhões, três motosserras e um rádio comunicador. Ao todo, 4.102 m³ de madeira em tora explorados ilegalmente foram encontrados na região.

Municípios – Ainda em 2016, as operações da Semas passaram a ter mais duração em campo, com aumento do número de fiscais nos munícípios fiscalizados. Até setembro deste ano, 110 operações foram realizadas. O tempo médio de duração de cada viagem para fiscalização foi de 4,8 dias em cada município. O aumento do combate aos crimes ambientais resultou, ao todo, em 175 apreensões, 896 autos de infração e 206 interditos emitidos pela Semas.

Toda a madeira apreendida no Pará em ações contra crimes ambientais têm destino certo: doações no atendimento a carências dos municípios, do sistema penitenciário e de associações filantrópicas – com uso em pontes, escolas, trapiches e outras necessidades. Com os leilões, que não visam lucro, parte do arrecadado financia custos de transporte da madeira doada.

Para que o trabalho de fiscalização seja ainda mais intensificado, a Semas já capacitou 600 técnicos das prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente. Atualmente, 107 municípios estão aptos a exercer a gestão ambiental municipal de forma independente e qualificada. O Estado também investiu em equipamentos como Sistema Global de Posicionamento (GPS, sigla em inglês), impressoras, capacetes, motocicletas, câmeras fotográficas, computadores, veículos tracionados e embarcações repassados aos municípios.

Por Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos

Extraído da Agência Pará.

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