Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O fato voltou a se repetir na madrugada de segunda-feira (23.01), quando por volta das 03h00min da manhã, um som de um veículo que estava ligado na Praça João Serrão, no Centro da cidade deixou os moradores sem dormir até as cinco horas da manhã devido ao

Em Serraria: Poluição sonora prejudica população; polícia é acionada

Imagem Ilustrativa

Na manhã do domingo (22.01), um carro com um som exorbitante incomodou dezenas de moradores da cidade de Serraria. O fato ocorreu há poucos metros da Delegacia de Polícia. Muitos moradores acionaram à PM através do 190, mas foram informados que as duas viaturas que existem na Companhia da polícia militar, sediada em Solânea, não poderiam comparecer ao local, porque havia acontecido um homicídio na cidade e por isso uma guarnição estava no local do crime aguardando a chegada do Gemol e a outra estaria com o acusado do homicídio na delegacia. Populares mantiveram contato com a linha direta da viatura local, mas não conseguiram êxito.

O fato voltou a se repetir na madrugada de segunda-feira (23.01), quando por volta das 03h00min da manhã, um som de um veículo que estava ligado na Praça João Serrão, no Centro da cidade deixou os moradores sem dormir até as cinco horas da manhã devido ao som excessivo.

Segundo informações, o fato foi novamente comunicado à polícia, que informou que a única viatura que atende Serraria, estava com policiais na cidade de Borborema, onde acontecia a festa do padroeiro. Quando se deslocaram para coibir o abuso sonoro, os envolvidos já haviam se evadido do local.

As situações pontuais, mas que também tiram o sossego dos moradores pode ser resolvido com o acionamento da PM. Em geral, as ocorrências envolvem, por exemplo, festas, grupos de pessoas reunidas na rua ou veículos com som alto. “Está errado o senso comum das pessoas imaginarem que não pode fazer barulho depois das 22h. Neste caso o limite tolerável é mais apertado, mas não pode em horário nenhum”, afirmou a PM.

“Dia é considerado das 6 às 18h e o nível máximo permitido em lei é até 55 decibéis. A partir de 18h01 até 5h59 é considerado noite, e o nível é de 45 decibéis. Poluição sonora é crime ambiental. A legislação específica está no artigo 54, da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A pena de reclusão é de 1 a 4 anos e multa que pode ser de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de acordo com a situação do infrator”, ressaltou o comandante.

“A perturbação ao sossego é uma contravenção penal prevista no Decreto-Lei Federal 3688/41, no artigo 42 e a pena é prisão de 15 dias a três meses e multa Temos denúncias de veículos com som alto. Os cidadãos têm que cumprir suas obrigações. Escutar uma música não é proibido, mas ninguém tem o direito de incomodar os vizinhos e a população com um som ensurdecedor”, revelou a polícia militar.

Extraído da Mídia Paraíba.

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