Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

É fato que o som automotivo tem seus adeptos e não deixa de ser uma manifestação cultural. Porém, o que para muitos é diversão, para outros é um problema. A perturbação do sossego alheio é uma das causas que mais tem gerado ocorrências policiais.

JORGE 2

Tendo em vista essa problemática, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) passará a agir no sentido de conscientizar quanto à prática. A informação é do Secretário Municipal Jorge Rabello.

Segundo Rabello, não só as pessoas que utilizam o som automotivo como forma de diversão serão fiscalizadas, mas outros usuários também. “Veículos de propaganda, equipamentos sonoros de porta de loja, festas em residências, igrejas e qualquer outro meio que gere poluição sonora serão alvos deste trabalho”, disse Jorge.

A princípio o intuito é conscientizar a população através dos meios de comunicação quanto à aos limites legais da prática.

Jorge Rabello ressalta que, ao contrário do que muitos pensam, é considerada poluição sonora qualquer ato dessa natureza que perturbe o sossego alheio independente do horário. “Alguns dizem que só é considerado perturbação do sossego alheio e poluição sonora após às 22h00. Na verdade qualquer ato que tire seu direito de ir e vir, e perturbar seu sossego particular é plausível de denuncia e sanção prevista em lei, seja a qualquer hora do dia ou da noite”, frisou o Secretário.

A aquisição de um decibelímetro e a instalação de um telefone de plantão para receber denúncias já estão sendo trabalhadas pela Secretaria.

Após esse período de conscientização devem começar as verificações in loco e as sanções. “Estamos estudando o que diz a Lei Municipal para num futuro próximo agirmos de maneira punitiva, se necessário for. Respeitamos os profissionais e amantes da prática, porém vivemos em uma democracia e já é constatação que a maioria da população sabe da existência lei e não é de acordo com os abusos constatados. Cabe, portanto, a Secretaria, em parceria com o Ministério Público, fazer com que a lei seja cumprida”, finalizou o Secretário.

Extraída do Conesulnotícias.

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